Mortes em Cafunfo: "Não houve inquérito nenhum"

Passam três anos desde os incidentes em Cafunfo e, até hoje, a sociedade civil continua à espera de saber os resultados de um inquérito prometido pelo Governo sobre o que aconteceu na vila angolana.

Três anos depois, continua a haver várias versões sobre os incidentes em Cafunfo. A polícia disse que membros do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) tentaram invadir a esquadra na vila e seis pessoas morreram. Mas dados da Amnistia Internacional e de outras organizações da sociedade civil apontam para um número de mortes superior. O movimento denunciou um "massacre" de manifestantes.

O antigo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, prometeu a realização de um inquérito sério e transparente sobre as "escaramuças". Mas, até hoje, impera o silêncio sobre essa investigação, afirma o advogado Salvador Freire.

"Não houve inquérito nenhum. O Governo prontificou-se a realizar um inquérito, para esclarecer o que aconteceu em Cafunfo, mas não há qualquer informação", sublinha.

Apelos renovados

Salvador Freire representou em tribunal membros do Protetorado da Lunda Tchokwe acusados de rebelião depois dos incidentes em Cafunfo, em janeiro de 2021. Um dos seus constituintes era o líder do movimento do Protetorado, José Mateus Zecamutchima, que foi condenado à prisão, com 15 colegas. Entretanto, foram todos amnistiados.

Esta semana, em comunicado, o Protetorado da Lunda Tchokwe, que defende a autonomia administrativa da região, lembrou os acontecimentos em Cafunfo. Homenageou todas as pessoas mortas na vila em 2021 e lançou um apelo às forças vivas de Angola e da comunidade internacional para que encontrem uma "solução viável" para a "Questão da Lunda Tchokwe", erradicando a fome e a pobreza e melhorando o acesso à saúde e à educação.

O jurista Agostinho Canando insiste que, independentemente dos resultados que o inquérito prometido pelo Governo viesse a produzir, seria importante a sua publicação: "Seja qual for a pessoa ou grupo ligado a estes massacres, continua impune. Ou seja, não há qualquer tipo de responsabilização para a pessoa que fez com que determinadas pessoas perdessem as suas vidas", frisa.

Divergências

É preciso também confrontar esses números com outros relatórios, defende o advogado Salvador Freire. O Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) diz que 106 pessoas foram mortas em Cafunfo, em 2021.

"Foram feitos supostos inquéritos pela sociedade civil e, de certa forma, os resultados do inquérito não condizem com aquilo que se devia esperar dos acontecimentos de Cafunfo", diz Freire.

Na altura, o maior partido da oposição, a UNITA, também apelou à criação de uma comissão parlamentar de inquérito para falar sobre o que aconteceu em Cafunfo. Mas a iniciativa não foi avante e, três anos depois, este é um capítulo que continua por esclarecer no país.