"Direito à manifestação está ameaçado"

É longa a lista de manifestações proibidas, nos últimos tempos, pelas autoridades moçambicanas: em janeiro deste ano, jovens foram impedidos de protestar contra a cobrança de portagens ao longo da circular de Maputo. Na altura, as autoridades alegavam que se tratava manifestações ilegais.

Em julho e no início de agosto foram convocadas outras manifestações contra o custo de vida, mas a forte presença policial nas ruas de Maputo impediu os protestos.

Em outubro, dezenas de mulheres vendedoras de peixe e frango, que reclamavam o pagamento de compensações pela perda das suas bancas, também não se puderam manifestar na capital.

Manifestações sim, mas só "a favor do Governo"

No último sábado (29.10) foi a vez do partido no poder realizar uma marcha em homenagem a Filipe Nyusi, pela reeleição como presidente da FRELIMO. E desta vez, a marcha não foi impedida pela polícia. 

Ao olhar para tudo isto, o jurista Ivan Maússe afirma que o Estado não pode ter dois pesos e duas medidas: "Não podemos ter manifestações de cores partidárias a serem aceites e manifestações de pessoas que querem se indignar a serem abortadas".

"É importante que se respeite esse direito, porque é um direito que a todos assiste e não apenas a um punhado de pessoas que pertence a certos partidos políticos ou a certos segmentos sociais", conclui Maússe em entrevista à DW África.

A jornalista e ativista social Nilda Caria, que já chegou a ser detida por protestar contra a violência doméstica, em 2021, também acusa a polícia de proteger interesses partidários: "Para nos manifestarmos com segurança e com o apoio da polícia, nós devemos carregar algum cartão partidário. Todos sabem que, em Moçambique, a manifestação só acontece quando tem objetivos políticos. Mas não é o que está na Constituição da República", diz a jornalista.

Sociedade civil reivindica direitos civis

Durante um debate, esta segunda-feira (31.10), em Maputo, sobre o direito à manifestação, o diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, salientou que é urgente responsabilizar a polícia pelo "constante desrespeito" por um direito básico dos cidadãos. 

"É isto que queremos consolidar e passar a agir contra estes indivíduos e aprofundarmos a tipificação deste crime", disse Nuvunga.

O Ministério do Interior, que raramente aparece nestes encontros da sociedade civil, desta vez também marcou presença, fazendo-se representar por Joaquim António, um dos seus funcionários. Mas o representante do Ministério do Interior, quando abordado pela DW África, rejeitou comentar o tema em debate: "A minha participação neste evento foi decidida num prazo muito curto e não deu para eu preparar qualquer posicionamento", afirmou Joaquim António.