Moçambique: ″As instituições da Justiça atuam a favor da FRELIMO″ | Moçambique | DW | 29.06.2022

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Moçambique

Moçambique: "As instituições da Justiça atuam a favor da FRELIMO"

Autoridades moçambicanas encontraram cinco dos corpos das pessoas que foram enterradas vivas em Maputo. Em entrevista à DW, Adriano Nuvunga explica que "os populares não confiam na justiça para proteger os seus bens".

Cinco dos corpos das sete pessoas que foram enterradas vivas na província de Maputo foram encontrados esta segunda-feira (28.06). Na semana passada, as sete pessoas foram torturadas por populares, acusadas de roubo de gado.

"O caso ocorreu no dia 20 [segunda-feira], quando um criador de gado notou que haviam invasores no seu curral. Ele chamou a população e os supostos meliantes foram amarados e enterrados vivos", explicou o chefe do Posto Administrativo de Maluana, Juvenal Sigauque à comunicação social, na sexta-feira (17.06).

Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento, explica que os populares optaram por "resolver o problema com as próprias mãos por não confiarem nas instituições de justiça nacionais". Isto também porque, segundo Nuvunga, as instituições de justiça moçambicanas são controladas pelo partido no poder, a FRELIMO.

DW África: Quem são as pessoas que foram torturadas?

Adriano Nuvunga (AN):  Primeiro foram dois civis que foram encontrados supostamente a tentar roubar o gado, e foram neutralizados pelos criadores. Na sequência, uma equipa da polícia dirigiu-se ao local. Não se sabe se os agentes estavam uniformizados ou não, se estavam de serviço ou não, o que se sabe é que eles foram para lá para perceber o que tinha acontecido. Nessa circunstância, parece que os três agentes foram confundidos com ladrões de gado e foram neutralizados, torturados, amarrados e enterrados vivos.  A polícia ainda não explicou em que circunstância aparece o militar. Conta-se que há mais um militar, além dos três agentes da polícia, mas ainda não está claro em que circunstâncias este militar teria sido também envolvido neste caso.

DW África: Porque é que os populares que torturaram estas pessoas não optaram por levar o caso à Justiça?

AN: Eles não levaram o caso para a Justiça porque não acreditam nas instituições que administram a Justiça em Moçambique. Este caso ocorre no distrito de Manica, no limite do distrito da Muamba, e nos últimos anos estes distritos têm sido palcos de roubos de gado bovino para efeitos de venda de carne na cidade de Maputo e Matola. É uma situação antiga, conhecida pela polícia e parece que há envolvimentos de agentes da polícia. Este é um caso inédito relacionado com o roubo de gado, mas não é um caso inédito de justiça pelas próprias mãos em Moçambique. As pessoas que fizeram isto não estão arrependidas, as pessoas acreditam que fizeram a coisa certa. É a única forma que têm para proteger os seus bens.

Adriano Nuvunga

Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento

DW África: Os moçambicanos não ficam nas instituições de Justiça nacionais?

AN: Não confiam pela má atuação das próprias instituições. Nós temos em Moçambique uma polícia que em vez de proteger os cidadãos, viola os direitos e as liberdades dos cidadãos. Notou-se sobretudo durante a época da Covid-19, em que houve registo de pessoas assassinadas pela polícia. As instituições de Justiça não estão a fazer o trabalho que deveriam fazer e, pelo contrário, estão a violar. Portanto, não protegem as pessoas e ainda violam os seus direitos.

DW África: Na sua opinião, a polícia, a Procuradoria-geral da República e os tribunais estão ao serviço da FRELIMO?

AN: Claramente, isso é notável. Daqui a pouco tempo temos eleições e nós sabemos como é que a polícia tem atuado em períodos eleitorais. Atua claramente a favor do partido FRELIMO.  Sabemos como é a procuradoria tem atuado no caso das dívidas ocultas. Os tribunais,  sabemos como é que foi selecionado o juiz que julgou o caso das dívidas ocultas. Está claro que não existe a independência do poder judicial, existe sim na constituição, mas na prática isso não existe. A atuação do dia a dia desses órgãos da Justiça mostram claramente que esses órgãos estão capturados.

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