Moçambique: Antigo admnistrador da MAM confirma pagamento da Privinvest no caso das dívidas ocultas | Moçambique | DW | 04.11.2021

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Moçambique

Moçambique: Antigo admnistrador da MAM confirma pagamento da Privinvest no caso das dívidas ocultas

O declarante Raúfo Irá, que à data dos fatos era o administrador da empresa MAM, confirmou, em tribunal, que a MAM recebeu um milhão de dólares da Privinvest, cujo fundamento contabilístico não foi especificado.

Nesta quinta-feira, (04.11), o Tribunal de Maputo ouviu, pelo segundo dia, o declarante Raúfo Irá, que foi diretor-geral da GIPS, uma empresa ligada aos serviços secretos moçambicanos. Irá disse em tribunal que recebeu ordens superiores para decidir a subscrição da GIPS, parte do capital social da EMATUM.

Segundo Irá, as ordens foram dadas pelo antigo Presidente do Conselho da Administração das três empresas que contraíram as dívidas, António Carlos do Rosário, e confirmadas pelo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), também co-réu neste julgamento, Gregório Leão.

"O senhor António Carlos do Rosário foi a pessoa que esteve ligada a este processo todo das empresas, portanto sempre que tivesse alguma dúvida, se a orientação vem de cima do diretor-geral, eu pedia essa confirmação e foi o caso", acrescentou.

Mosambik | António Carlos do Rosário

Segundo Irá, as ordens foram dadas por António Carlos do Rosário, có-réu no julgamento

Um milhão de dólares

Do Rosário ordenou também ao antigo diretor-geral do GIPS que procedesse para que esta empresa tivesse participação na MAM como acionista maioritário, disse ainda o declarante.

Irá, que era também administrador da MAM, confirmou em tribunal que a empresa recebeu um milhão de dólares da Privinvest, sem fundamento contabilístico justificado.

"O capital social da MAM ainda não tinha sido realizado. Então nós tivemos dificuldades em implantar a empresa e iniciar as atividades. Falei às vezes com o Presidente do Cinselho da Administração da MAM, o Dr. António Carlos do Rosário, e, passado algum tempo, em julho, recebemos instruções dele em que devíamos abrir uma conta em dólares, porque iria entrar valor para a implantação da MAM", especificou.

O declarante explicou que o contrato chave na mão com a Privinvest tinha em vista, entre outros, o fornecimento de material e o treino de pessoal para a implementação do projeto da Zona Económica Exclusiva.

"O contrato chave na mão, resumido é isto: não tenho que me preocupar com nada senão criar as condições que o provedor destes serviços exigir para a implementação do projeto, porque havia premissas da parte do contratante que deviam ser seguidas ou cumpridas para que o projeto se materializasse".

Interesses do Estado

Na esteira deste contrato, o Ministério Público quis saber do declarante se estavam acautelados os interesses do Estado no sentido de prevenir o empolamento dos preços que prejudicaram a Proindicus.

Mosambik | Efigénio Baptista und Ana Sheila Marrengula

Ana Sheila Marrengula, magistrada do MP, e Efigénio Baptista, juiz do caso

Ana Sheila Marrengula, magistrada do Ministério Público, deu alguns exemplos de subfaturação dos preços dos vários tipos e modelos de embarcações cobrados pela Privinvest.

"O preço cobrado pela Privinvest por cada embarcação interceptor HS é de 32.700.000 dólares e o preço de mercado era de 8 milhões de dólares. Ou seja, por três embarcações o interceptor HS e 32, a Proindicus pagou um total de 98.100.000 dólares quando devia ter pago 24 milhões de dólares, constatando-se uma diferença de 74.100.000 dólares que deveriam ter sido poupados", questionou Marrengula.

O Ministério Público constatou assim que, por causa do empolamento dos preços das embarcações da Proindicus, houve um défice de 259.500.000 dólares. Ao que o declarante justificou:

"Eu não participei nas negociações quer de financiamento quer no contrato de fornecimento. As pessoas que negociaram é que deviam ver este aspeto e tomar as devidas providencias se, efetivamente, se concluir que houve empolamento dos valores. Mas eu não estou em condições de responder esta questão", frisou.

Raúfo Irá é o quinto dos mais de 70 declarantes ligados ao SISE e outros setores do Estado e privados envolvidos nas "Dívidas Ocultas".

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