Declarante admite contratos de financiamento secretos

O antigo administrador da EMATUM, Henriques Gamito, disse esta terça-feira (02.11), em tribunal, que foi mandatado pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para integrar o projeto "acreditando em boa fé".

Henriques Gamito, que na altura era igualmente assessor de Chang, disse que foi o ex-ministro que o indicou para exercer o cargo de administrador da EMATUM, cujo objetivo era gerar receitas para financiar a defesa e segurança.

Gamito confirmou ter assinado contratos de financiamento com a empresa Abu Dabhi Mars no valor de mais de 780 milhões de dólares para a construção de embarcações, mas não sabia que esse contrato "teria passado por outros crivos de análise".

"Eu fui para o projeto mandatado pelo ministro das Finanças acreditando em boa fé. Assinei o projeto, assinei os documentos com garantia de que já estava assinado e que para a constituição da empresa esse contrato já devia ter passado por outros crivos de análise, nomeadamente por quem concedeu as garantias para depois passar pelo tesouro. Convenci-me nisto e foi de boa-fé que assinei", garantiu.

Gamito disse ainda não ter achado estranho o facto de se ter formalizado o projeto da constituição da EMATUM e celebrado contratos de financiamento e de fornecimento sem ter participado dos mesmos processos. "Porque foi com muita confiança das pessoas que nunca falharam. Foi de boa fé e com segurança de que todas as coisas estavam alinhadas, que o projeto estava alinhado", frisou.

Sem suborno

A Ordem dos Advogados de Moçambique quis saber sobre se tinha consciência de que o projeto da EMATUM iria onerar o Estado, ao que Henriques Gamito respondeu: "Não tinha, sabia o que me foi dito, que havia garantias. Sempre que me foi dito algo sobre a EMATUM foi que é uma empresa de direito privado, que visava apoiar as forças de defesa e segurança e ela própria iria se sustentar".

O declarante disse mais: que não recebeu nenhum suborno e de tudo o que aconteceu com o escândalo das dívidas ocultas nunca desconfiou que um dia este problema chegasse ao tribunal.

"Forneci-me sempre que alguém me mandou cuidar de processos de soberania e processo de defesa nacional. Foi este o meu intuito, consciente de que me envolvi, com o meu conhecimento para que este projeto fosse levado avante", explicou.

Componente militar

Gamito reforçou ainda que o valor inicial da dívida da EMATUM foi estimado em 850 milhões de dólares, mas, deste valor, 500 milhões destinavam-se à componente militar.

"Estes 500 [milhões de dólares] ­é o valor que mais tarde foi também passado na Assembleia da República quando tomou a iniciativa de colocar este valor na Conta Geral do Estado", acrescentou.

Ainda segundo o declarante, foi o antigo diretor da inteligência económica, António Carlos do Rosário, que fez a contratação externa de financiamento e de fornecimento da EMATUM e tudo isso foi feito de forma secreta pelo facto de envolver o segredo de Estado.

Na noite desta terça-feira, o tribunal continuava a ouvir ainda o ex-administrador da Proindicus, Raufo Irá.