Guiné-Bissau: Comunicação social em protesto contra ameaças

Contra "as ameaças à liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau”, esta quinta-feira (06.08) é "dia de silêncio” na comunicação social guineense. A campanha "Zero Comunicação” é convocada pelo Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social da Guiné-Bissau (SINJOTECS).

O sindicato lembra que a comunidade internacional, as principais organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau e alguns partidos políticos na oposição falam em "grandes retrocessos" nas conquistas alcançadas nos últimos 20 anos em relação às liberdades fundamentais no país. Os próprios jornalistas recorrem às redes sociais para denunciar constantes agressões e ataques por parte do poder político.

Os profissionais da comunicação social pretendem também exigir que se faça justiça sobre o ataque à rádio Capital, completamente vandalizada no passado dia 26 de julho por um grupo de homens armados e com uniformes da polícia guineense. Após reuniões com as entidades competentes sem que se vislumbre uma solução, e tendo em conta a deterioração da situação, os jornalistas decidem paralisar completamente os órgãos de comunicação social em protesto. O secretário-geral do SINJOTECS, Diamantino Domingos Lopes, falou com a DW África sobre esta ação.

DW ÁFRICA: O que se pretende com o dia de silêncio e a campanha Zero Comunicação?

Diamantino Lopes (DL): O nosso objetivo é repudiar as ameaças que se estão a verificar à liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau. Tudo isso agravou-se com o assalto à rádio Capital, no dia 26 de julho. Por isso, decidimos mobilizar os órgãos de comunicação social do país para se manterem em silêncio esta quinta-feira para repudiar o que consideramos uma ameaça aos jornalistas e profissionais da comunicação social. Repare que não é só a rádio Capital que está em causa, está em causa a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a democracia e o Estado de Direito na Guiné-Bissau. Pretendemos com esse ato pressionar o Governo, através do Ministério da Justiça, que tem a tutela administrativa da Polícia Judiciária, para concluir o mais rapidamente possível o processo da investigação sobre o ataque à rádio Capital. Queremos conhecer os autores, sejam morais ou materiais destes atos que se configuram um atentado a liberdades fundamentais.

DW África: O que vão fazer esta quinta-feira?

DL: Vamos ter uma vigília ao largo da rádio Capital. Depois, tornar pública uma carta aberta que enviaremos aos titulares dos órgãos da soberania, também ao Ministério Público e às organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau. Queremos dar um sinal claro contra atropelos às liberdades fundamentais.

DW África: Esta iniciativa vai envolver todos os órgãos de comunicação social do país?

DL: Em princípio, sim. Os órgãos de comunicação social públicos dependem do Governo. Falamos com os diretores, que dizem estão dependentes do secretário de Estado da Comunicação Social e este, por sua vez, diz que tudo vai depender do primeiro-ministro [Nuno Gomes Nabiam]. E em função da conversa que vai ter com o chefe do Governo dará uma resposta. Até então, não temos uma reposta do secretário do Estado relativamente ao posicionamento dos órgãos públicos. Portanto, estamos a contar com os órgãos privados e também as rádios e televisões comunitárias do país.

DW África: Que tipo de ameaças que jornalistas recebem? Pode citar alguns casos concretos, além do ataque à rádio Capital?

DL: Não se vê claramente ameaças aos profissionais da comunicação social no seu todo. Mas existem sinais que vêm das estruturas políticas contra os trabalhos dos órgãos de comunicação social que posicionam claramente face aos últimos acontecimentos políticos no país. Há uma clara advertência contra os profissionais de comunicação social desde os acontecimentos de fevereiro, que culminam com a posse simbólica do Presidente da República e do Governo, que não observaram os princípios constitucionais. Os órgãos e os profissionais de comunicação social estão, de certo modo, intimidados e obrigados a reconhecer, a legitimar as estruturas instaladas no poder. Quem comunicar numa perspetiva diferente sofre essas ameaças. Não só pelas estruturas políticas, mas também pelos grupos criados nas redes sociais e alguns jornalistas, até dos órgãos tradicionais, atacam os colegas que tentam cumprir os princípios constitucionais que determinam, por exemplo, a posse de um Presidente da República, a formação de um Governo constitucional, por aí fora.

Nas conferências de imprensa dessas formações políticas [atualmente no poder], os jornalistas têm muitas limitações em termos de colocação de perguntas. Caso faça perguntas que não convêm ao partido, aos militantes que são convocados para assistir à conferência de imprensa, o jornalista é vaiado, insultado, ameaçado verbal e até fisicamente - já aconteceu com dois colegas. Ultimamente, os jornalistas vão às conferências de imprensa sem fazerem questões para evitar essa situação. Portanto, estamos num momento, de certo modo, complexo para o exercício jornalístico no país. 

DW África: Tudo isso acontece numa altura em que a sociedade civil, a comunidade internacional, os próprios jornalistas e até os Estados Unidos de América denunciaram perseguições e ameaças contra os jornalistas nos últimos meses. O que é que o sindicato fez para pôr cobro à situação?

DL: O nosso principal parceiro é o Governo. Com o atual secretário de Estado da Comunicação Social, [Conco Turé], já reunimos mais de quatro vezes para discutir a situação. Já reunimos com o Estado Maior das Forças Armadas, após agressão física ao nosso colega Serifo Tawel Camará, jornalista da rádio Capital. Reunimos com o secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Sambé, sobre o mesmo assunto. Mas tudo sem sucesso ou progresso. Mas não falta a advocacia e nem os contatos com as autoridades do país para trabalharem no sentido de garantir a segurança e o exercício livre da imprensa e da liberdade de expressão. Até já reunimos com os organismos internacionais, nomeadamente com a União Africana (UA), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), um parceiro com quem trabalhamos juntos nesta situação. Este é um problema com a dimensão do país, por isso, é necessário a mobilização de toda a força viva da nação para intervir nesta situação.