Guiné-Bissau: Junta ameaça fechar imprensa e gera condenação

A Guiné-Bissau atravessa uma nova fase de tensão desde o golpe de Estado de 26 de novembro: o Alto Comando Militar ameaça encerrar órgãos de comunicação social que divulguem apelos à desobediência civil, enquanto Portugal e Moçambique condenam a tomada do poder pela força e pedem o regresso à normalidade constitucional e a conclusão do processo eleitoral interrompido.

Ameaça à comunicação social

O Alto Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau ameaçou fechar qualquer órgão de comunicação social no país que difundir notícias sobre o apelo à desobediência civil lançado por organizações da sociedade civil. A ameaça consta de um comunicado difundido em Bissau e consultado hoje pela Lusa nas redes sociais.

No documento, o Alto Comando informa que, devido ao golpe de Estado, algumas normas da Constituição da República estão suspensas e substituídas pela Carta de Transição Política que, entre outros pontos, restringe certas manifestações dos cidadãos. O órgão que dirige a Guiné-Bissau atualmente afirma que "são categoricamente proibidas” ações que "incentivem a desordem e o vandalismo” no país durante os 12 meses de vigência da transição.

"O Alto Comando Militar insta todos os órgãos de comunicação social — rádios, jornais, televisão, etc, a colaborarem para evitar a divulgação de informações ou mensagens que apelam à violência e desobediência civil, sob pena de serem fechados imediatamente", destaca-se no comunicado.

Três organizações da sociedade civil guineense, Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra, têm lançado, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, apelos aos funcionários públicos para uma desobediência civil como forma de protesto pelo golpe de Estado. O Governo de Transição já avisou que serão tomadas medidas, nomeadamente descontos salariais e processos disciplinares, para o trabalhador público que aderir à desobediência, posição reforçada também no comunicado do Alto Comando Militar.

Em paralelo, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu na quarta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados "o mais rápido possível”. Em comunicado consultado pela Lusa, reagiu ao anúncio do secretariado executivo da CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de novembro, devido a alegados atos de vandalismo nas suas instalações.

Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE disse que os atos teriam sido protagonizados por "homens armados e encapuzados" no dia 26 de novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios. A candidatura de Fernando Dias da Costa, atualmente exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, condena o "posicionamento ilegal" do secretariado executivo, acusando-o de "usurpação de competências" da plenária do órgão, que deveria ter sido convocada a pronunciar-se sobre o processo. Assim, exige a convocação da plenária e a divulgação dos resultados "o mais rápido possível para que se respeite a vontade popular expressa nas urnas". 

Portugal e Moçambique condenam 

Os governos de Portugal e Moçambique condenaram hoje a "tomada do poder pela força na Guiné-Bissau" e manifestaram "preocupação com a evolução da situação no país”, posição assumida na sexta cimeira bilateral realizada no Porto.

Na declaração final da cimeira, em que participaram o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, os dois governos "reafirmaram o seu empenho no reforço” da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP) como "fórum de concertação política e de cooperação no espaço constituído pelospaíses de língua oficial portuguesa”.

"Neste quadro, condenaram, veementemente, a tomada do poder pela força na Guiné-Bissau, expressando a preocupação com a evolução da situação naquele país parceiro. Apoiaram, de igual modo, as iniciativas que assegurem o regresso à ordem constitucional e a conclusão do processo eleitoral naquele país", refere a declaração final.

Ainda no plano diplomático, "Portugal felicitou Moçambique pelo exercício do seu primeiro mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, no biénio 2023-2024. "Por seu turno, Moçambique reafirmou o seu apoio à candidatura de Portugal para o biénio 2027-2028, nas eleições que terão lugar em junho de 2026", acrescenta o texto.

Portugal rejeita "ingerência"

O primeiro-ministro apelou hoje à regularização do "funcionamento democrático" na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado que travou o processo eleitoral, pedindo que "não haja prisões políticas" e que a verdade eleitoral seja apurada, mas rejeitando "ingerências”.

"É importante regularizar o funcionamento democrático do país e das suas instituições, é importante que não haja prisões políticas, é importante que o apuramento da verdade eleitoral seja feito e que o restabelecimento de uma ordem constitucional possa acontecer", disse Luís Montenegro, questionado pelos jornalistas no final da cimeira Portugal–Moçambique.

Ladeado por Daniel Chapo, o líder do Governo português afirmou que Portugal terá "sempre disponibilidade para colaborar e cooperar” com a Guiné-Bissau, num "posicionamento que nunca será de escalada verbal, nem de acicatar reações e contra reações". "Será sempre de conciliar posições, será sempre de juntar aqueles que são os princípios que irmanam de toda a comunidade de países lusófonos: os princípios da democracia, os princípios dos valores humanistas, os princípios da preservação do interesse das populações e do interesse das instituições", apontou.

"É isso que vamos continuar a fazer e, naturalmente, desejando que os nossos irmãos guineenses também possam fazer o esforço que lhes cabe a eles, mais do que a qualquer um de nós, fazer para poder restabelecer pacificamente a situação e poder concentrar o país, também eles, no seu desenvolvimento e na promoção do bem-estar do seu povo", acrescentou.

Questionado sobre o mesmo tema, o Presidente moçambicano sublinhou que o país espera que o processo eleitoral seja concluído. "O processo, até agora que estamos a falar, aquilo que eu tenho conhecimento, ainda está em curso, digo em curso porque houve eleições, os resultados ainda não foram divulgados, oficialmente, e, enquanto não forem divulgados, para Moçambique, é aguardar até que haja a divulgação dos resultados e em função disso vamos realmente tomar a posição", disse Daniel Chapo. "O que estamos a fazer neste momento é assistir o curso dos acontecimentos e aguardar a divulgação dos resultados oficiais pelos órgãos eleitorais instituídos dentro do país Guiné-Bissau", concluiu.