Universidade vai capacitar deputados de todos os partidos

Em causa está um memorando de entendimento assinado em finais de fevereiro entre aquela faculdade da UEM, estatal e maior universidade do país, e a bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), para formações e cursos específicos a deputados do partido, incluindo a elaboração de pareceres técnicos jurídicos sobre diversas propostas legislativas.

"A FDUEM esclarece que esta iniciativa se estende formalmente a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando à disposição das mesmas um programa de capacitação em matérias relevantes para o exercício da função legislativa e de fiscalização, bem como emitir pareceres jurídicos especializados sobre propostas de leis e análises jurídicas", avança em nota a FDUEM, assinada pelo seu diretor, Eduardo Chiziane.

A faculdade acrescenta que esta decisão demonstra que o fortalecimento do parlamento enquanto órgão de soberania constitui interesse nacional que "transcende diferenças políticas".

"Qualquer ação futura neste domínio será conduzida com base em critérios transparentes, inclusivos e alinhados com os valores constitucionais da República de Moçambique, reafirmando, assim, o seu compromisso com a autonomia académica, responsabilidade institucional e o serviço ao bem comum", acrescenta.

Críticas da oposição

Esta semana, no parlamento, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) criticou o acordo entre a faculdade a FRELIMO, pedindo por isso um "debate urgente" sobre a partidarização das universidades públicas.

"A RENAMO entende que era bom que as Universidades Públicas pudessem assistir a todas as bancadas parlamentares, e daí uma necessidade de trazermos esse debate sério para esta necessidade de partidarizarmos. Já que a FRELIMO ficou com a UEM para assessoria à bancada, então poderíamos debater a possibilidade da RENAMO ser assessorada pela Universidade Pedagógica, por que não Unizambeze estar a assessorar o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), por que não a UniRovuma estar a assessorar o PODEMOS? (Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique)", questionou o deputado Arnaldo Chalaua.

"Soaria tão muito feliz e bem se a UEM assessorasse a Assembleia da República e não a uma bancada parlamentar, porque este Estado é de Direito Democrático e há separação de poderes. Uma universidade pública de facto não deve de alguma forma ter interesse partidário, porque a UEM depende dos impostos do Estado", acrescentou Chalaua.

Também o político Venâncio Mondlane solicitou à direção da faculdade informações sobre a parceria com a bancada parlamentar da Frelimo, questionando se o programa de capacitação seria acessível a todos os deputados independentemente da filiação partidária, defendendo ainda que a gestão clara de fundos públicos exige que qualquer parceria seja devidamente publicitada para o escrutínio público.

"A eventual afetação de recursos públicos, incluindo verbas orçamentais, instalações, bibliotecas, laboratórios, corpo docente e demais meios humanos e materiais da universidade a fins de capacitação exclusiva e preferencial de um partido político específico pode colocar em causa o princípio de impessoalidade da administração pública", lê-se na carta enviada à direção da faculdade, pedindo detalhes sobre o acordo.