Extradição de Chang só depois de concluído processo judicial | Moçambique | DW | 21.02.2019
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Moçambique

Extradição de Chang só depois de concluído processo judicial

Extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul, só acontecerá depois de concluído o processo judicial, disse um porta-voz do Governo, contrariando declarações da ministra.

Ex-ministro das Finanças de Moçambique está detido desde 29 de dezembro na África do Sul

Ex-ministro das Finanças de Moçambique está detido desde 29 de dezembro na África do Sul

"Os dois pedidos de extradição [dos EUA e de Moçambique] foram encaminhados para os nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será feita quando se concluir o processo que corre nos tribunais", declarou o porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Prisionais, Max Mpuzana, à agência noticiosa Bloomberg.

Contactado pela Lusa, o porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação, Ndivhuwo Mabaya, afirmou apenas que o Ministério da Justiça da África do Sul "está a atender" a um pedido das autoridades moçambicanas para a extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

Südafrika Außenministerin Lindiwe Nonceba Sisulu

Porta-voz do Governo contraria declarações da chefe da diplomacia

"O Governo sul-africano recebeu um pedido de extradição de Maputo, o nosso Ministério da Justiça está a atender ao pedido", disse hoje à Lusa Ndivhuwo Mabaya, porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação, sem precisar mais detalhes. 

A ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Lindiwe Sisulo, disse em entrevista ao jornal sul-africano "Daily Maverick" que Manuel Chang será repatriado para Moçambique e não será extraditado para os EUA, onde é procurado pela justiça norte-americana. 

"Vamos enviá-lo para Moçambique e acreditamos que essa é a coisa mais fácil de fazer para todos", declarou. Lindiwe Sisulo adiantou que o Governo sul-africano entende que será conveniente que Manuel Chang seja julgado em Moçambique pelo seu papel na contração das chamadas "dívidas ocultas".

Movimentação nos bastidores

Para André Thomashausen, constitucionalista de origem alemã, o pronunciamento populista da ministra sul-africana pode significar busca de protagonismo, dado que é candidata derrotada no Congresso que elegeu Cyril Ramaphosa como Presidente do ANC. 

Ouvir o áudio 03:23

Extradição de Chang só depois de concluído processo judicial

“Não se percebe bem. É capaz que ela tenha uma simpatia para com o Governo de Moçambique, que se encontra numa situação um bocado delicada, um bocado difícil, com o ex-ministro a estar detido na África do Sul em vias de ser extraditado para os Estados Unidos. Mas essa simpatia não reflete, necessariamente, a posição nem do Presidente nem do partido no Governo”, analisa. 

Já o jornalista moçambicano Simeão Ponguane, que cobre o caso, acredita em negociações nos bastidores entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas. 

“Tenho tido informações de que às vezes a Procuradora tem vindo para aqui, o ministro da Justiça vem para aqui. Lembra-se que naquele dia em que o caso passou para para o Tribunal 'C', com o procurador du Toit, ele disse que a decisão final vai ser tomada politicamente”, conta. 
Thomashause explica então como será tomada esta decisão. “O caso Chang é um caso que está no Poder Judicial. Em última eventualidade, depois dos tribunais terem resolvido, compete ao ministro da Justiça executar a decisão do tribunal. Quer dizer, transferir a pessoa que é procurada ao país que está à procura dessa pessoa ou, em caso contrário, assegurar a libertação da pessoa procurada”, argumenta.

Prof. Dr. Andre Thomashausen (Arquivo Pessoal)

André Thomashausen

Chang ouvido a 26 de fevereiro

O antigo ministro das Finanças, detido a 29 de dezembro de 2018 na África do Sul a pedido da justiça norte-americana, será ouvido no dia 26 no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que recusou a sua libertação sob fiança a 15 de fevereiro.

A Justiça sul-africana iniciou no dia 5 de fevereiro a audição sobre o pedido de extradição feita pelos EUA, em que o procurador do Ministério Público da África do Sul, J.J. du Toit, procedeu à entrega ao tribunal da documentação completa, assinada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, para audição no dia 26, afirmando que o ministério recebeu a 4 de fevereiro a documentação final da justiça norte-americana.

Os EUA acusam o ex-ministro moçambicano de fraude eletrónica, fraude informática e branqueamentos de capitais, pela sua participação na operação que resultou nas chamadas "dívidas ocultas".

De acordo com a acusação norte-americana, foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014 e terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos na ordem de 2,2 mil milhões de dólares.

Kombibild - Manuel Chang und Armando Guebuza

Manuel Chang foi ministro das Finanças durante a governação de Armando Guebuza

Moçambique enviou a 4 de fevereiro, um pedido diplomático concorrencial para requerer a extradição de Manuel Chang, disse à Lusa Zacarias Cossa, adido de defesa da Embaixada de Moçambique na África do Sul. 

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015. Chang foi detido a 29 de dezembro do ano passado na África do Sul, quando se preparava para embarcar para o Dubai com um visto de negócios embora tenha declarado ao tribunal sul-africano, quando tentava negociar a sua liberdade sob caução, que "ía de férias de final de ano".

Além do ex-ministro das Finanças, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.

No âmbito do processo das dívidas ocultas, oito pessoas foram detidas no passado fim-de-semana em Maputo e uma responde ao processo em liberdade, depois de ter pagado caução. Entre os recentes detidos, encontra-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.

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