Estará a descentralização em descrédito em Moçambique? | Moçambique | DW | 10.08.2021

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Moçambique

Estará a descentralização em descrédito em Moçambique?

Políticos temem que governadores não tenham território para gerir após 2024. Descentralização visa ampliar a participação do cidadão na resolução dos problemas da sua comunidade.

Eleitores participam nas autárquicas em 2018 em Marromeu, Sofala

Eleitores participam nas autárquicas em 2018 em Marromeu, Sofala

Em 2024, Moçambique poderá estender o processo de descentralização aos distritos. Vários analistas alertam que os conflitos no processo de descentralização poderão agravar-se, tendo em conta que, na prática, os governadores provinciais ficarão sem território para dirigir. 

O facto é que o modelo de descentralização em curso em Moçambique está a ser cada vez mais questionado. O analista Dércio Alfazema acredita que "avançar para os distritos quando ainda há desafios a nível provincial não é uma medida sensata".  

Um movimento histórico rumo à descentralização em Moçambique ocorreu em 1998, quando foram realizadas as primeiras eleições autárquicas em 33 municípios. O processo, no entanto, continua a ser estendido gradualmente a mais municípios, e em 2019 tiveram lugar as primeiras eleições das assembleias provinciais. 

Mozambik Treffen von Zivilgesellschaft und Politikern zur Dezentralisierung der Regierung

Integrantes da sociedade civil discutem descentralização em Maputo. O objetivo: ampliar a participação do cidadão na resolução dos problemas da sua comunidade, na definição das prioridades de investimento e na monitoria das políticas públicas

Ampla avaliação

A diretora Nacional do Desenvolvimento da Administração Local, Cândida Moiane, anunciou esta terça-feira (10.08) que, até ao final deste mês, deverá ser concluído um estudo sobre o atual processo de descentralização ao nível provincial. 

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) observa que houve avanços baseados em consensos políticos para viabilizar a paz, mas a operacionalização técnica da descentralização é uma dificuldade a ser superada.

Dércio Alfazema, coordenador da organização, acha que há desafios muito grandes nas províncias em termos de aprovação e clarificação das leis e das despesas que praticamente duplicam com a criação das secretarias de Estado e do Governo provincial. "O princípio básico da descentralização, permitir uma maior participação do cidadão na tomada de decisão, ainda não está presente nessa descentralização ao nível da província", explica. 

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, acrescenta que "aquilo que é dado pela Constituição da República tem sido retirado por decretos do Conselho de Ministros". O autarca salienta que a descentralização teve vários avanços e, ao mesmo tempo, recuos acentuados em Moçambique. 

Deutsche Welle Mosambik Bürgermeister Manuel de Araújo

Manuel de Araújo: "O que é dado pela Constituição tem sido retirado"

Mudanças não percebidas 

Há pouco mais de dois anos, as províncias passaram a contar, no âmbito da descentralização, com os secretários de Estado nomeados pelo chefe de Estado - além da já habitual figura do governador. Mas ainda há em Moçambique várias interpretações sobre as atribuições e competências destes órgãos do Estado. 

"Devo dizer que mesmo a esta altura não está claramente definido - é por isso que é necessário fazer-se a lei de divisão de competências que vai clarificar os limites de atuação de cada um", sugere Cândida Moiane.

As autarquias também registam problemas. O edil de Quelimane faz referência, por exemplo, ao não cumprimento pelo Governo - salvo em algumas exceções - de um decreto que estabelece que a educação e a saúde primárias, nas áreas autarcizadas, deveriam estar sob domínio das autoridades municipais. 

Manuel de Araújo afirma que outra questão em aberto é o atual sistema fiscal, que não ajudaria na gestão dos municípios. "É extremamente importante que se faça uma revisão sobre as competências fiscais das autarquias locais e dos órgãos do Estado descentralizados", diz. 

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