Estará a descentralização em descrédito em Moçambique?

Em 2024, Moçambique poderá estender o processo de descentralização aos distritos. Vários analistas alertam que os conflitos no processo de descentralização poderão agravar-se, tendo em conta que, na prática, os governadores provinciais ficarão sem território para dirigir. 

O facto é que o modelo de descentralização em curso em Moçambique está a ser cada vez mais questionado. O analista Dércio Alfazema acredita que "avançar para os distritos quando ainda há desafios a nível provincial não é uma medida sensata".  

Um movimento histórico rumo à descentralização em Moçambique ocorreu em 1998, quando foram realizadas as primeiras eleições autárquicas em 33 municípios. O processo, no entanto, continua a ser estendido gradualmente a mais municípios, e em 2019 tiveram lugar as primeiras eleições das assembleias provinciais. 

Ampla avaliação

A diretora Nacional do Desenvolvimento da Administração Local, Cândida Moiane, anunciou esta terça-feira (10.08) que, até ao final deste mês, deverá ser concluído um estudo sobre o atual processo de descentralização ao nível provincial. 

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) observa que houve avanços baseados em consensos políticos para viabilizar a paz, mas a operacionalização técnica da descentralização é uma dificuldade a ser superada.

Dércio Alfazema, coordenador da organização, acha que há desafios muito grandes nas províncias em termos de aprovação e clarificação das leis e das despesas que praticamente duplicam com a criação das secretarias de Estado e do Governo provincial. "O princípio básico da descentralização, permitir uma maior participação do cidadão na tomada de decisão, ainda não está presente nessa descentralização ao nível da província", explica. 

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, acrescenta que "aquilo que é dado pela Constituição da República tem sido retirado por decretos do Conselho de Ministros". O autarca salienta que a descentralização teve vários avanços e, ao mesmo tempo, recuos acentuados em Moçambique. 

Mudanças não percebidas 

Há pouco mais de dois anos, as províncias passaram a contar, no âmbito da descentralização, com os secretários de Estado nomeados pelo chefe de Estado - além da já habitual figura do governador. Mas ainda há em Moçambique várias interpretações sobre as atribuições e competências destes órgãos do Estado. 

"Devo dizer que mesmo a esta altura não está claramente definido - é por isso que é necessário fazer-se a lei de divisão de competências que vai clarificar os limites de atuação de cada um", sugere Cândida Moiane.

As autarquias também registam problemas. O edil de Quelimane faz referência, por exemplo, ao não cumprimento pelo Governo - salvo em algumas exceções - de um decreto que estabelece que a educação e a saúde primárias, nas áreas autarcizadas, deveriam estar sob domínio das autoridades municipais. 

Manuel de Araújo afirma que outra questão em aberto é o atual sistema fiscal, que não ajudaria na gestão dos municípios. "É extremamente importante que se faça uma revisão sobre as competências fiscais das autarquias locais e dos órgãos do Estado descentralizados", diz.