Estado da Justiça na Guiné-Bissau é mau, afirma o PGR | Guiné-Bissau | DW | 15.01.2019
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Guiné-Bissau

Estado da Justiça na Guiné-Bissau é mau, afirma o PGR

Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, apresenta relatório sobre estado da Justiça na Guiné-Bissau, numa altura em que vários quadrantes da sociedade não cessam de exigir a sua demissão.

Bacari Biai Generalstaatsanwalt von Guinea-Bissau (DW/B. Darame)

Bacari Biai

Na Guiné-Bissau, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, quebrou o silêncio esta terça-feira (15.01.) sobre as várias acusações de corrupção, morosidade dos processos e inoperância do poder judicial na Guiné-Bissau, de que tem sido alvo.

Na apresentação do relatório anual sobre o estado da Justiça na Guiné-Bissau, Biai começou por enumerar casos de vários tribunais que funcionam nas instalações das sedes partidárias e os que foram despejados devido à falta de pagamento das rendas mensais.

"Isto na verdade tira a credibilidade às instituições do Ministério Público. Por exemplo, neste momento da pré-campanha eleitoral esses tribunais foram obrigados a interromper as suas atividades porque os partidos estão lá. Quem for a Safim vai ver o tribunal todo pintado com as cores da bandeira do PAIGC. O culpado não é o PAIGC, mas sim o Estado da Guiné-Bissau que tem de arranjar edifícios para o funcionamento dos tribunais".

Edifícios em estado de degradação

Em conferência de imprensa na Procuradoria-Geral, Bacari Biai citou ainda o caso de tribunais sediados em edifícios em avançado estado de degradação e que põem em causa a integridade física dos cidadãos.

Na longa intervenção, o Procurador-Geral afirmou ainda que o Poder Judiciário, de polícia a Magistrados, passando pelos juízes constitui o "maior mal que a sociedade guineense enfrenta atualmente", tendo acrescentado que a falta de condições de trabalho impedem o verdadeiro funcionamento da justiça no país.

"Há constrangimentos enormes, como falta de instalações e de meios para efetuar as diligências. Imagine o tribunal Regional de Bula que cobre três regiões não tem sequer bicicletas que fará viaturas. Como pode fazer as diligências? Ainda pedem a celeridade dos processos?", questionou o PGR.

Entretanto,vários partidos solicitados pela DW a reagirem às declarações do PGR, remeteram para os próximos dias uma declaração política já que ainda não têm em mãos o documento divulgado esta terça-feira.

Sancionado pela CEDEAO

Bacari Biai que também  foi sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ociental (CEDEAO), considerou esta decisão como "um dos entraves na implementação do Acordo de Conacri que visava pôr termo à crise política na Guiné-Bissau". Ele contestou a medida e afirmou que vai intentar uma ação contra aquela organização sub-regional.

"Enderecei duas cartas à CEDEAO pedindo explicações e até hoje não obtive resposta. Estou a preparar uma queixa contra a  CEDEAO. Tenho o Regulamento do Tribunal da CEDEAO e sei qual é o prazo para a apresentação desta queixa, e portanto estou a preparar isso. Em todos os instrumentos jurídicos internacionais há uma garantia de defesa do contraditório e a CEDEAO nunca falou comigo. Eu até perguntei àquela organização o que fiz, porque ocupava o cargo havia apenas três meses. O mais caricato é que só depois das sanções que a CEDEAO mandou investigar quem eram essas pessoas sancionadas, tendo na altura solicitado os nossos dados. Que organização é essa?"

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Estado da Justiça na Guiné-Bissau é mau, afirma o PGR

Recenseamento eleitoral

Sobre o processo de recenseamento eleitoral que chegou a mandar suspender, o Procuradoria-Geral da República afirma que o Ministério Público agiu dentro das leis vigentes no país. Bacari negou que seja corrupto e que tenha agido a reboque de uma parte política que está em acesa disputa pelo poder na Guiné-Bissau.

Recorde-se, que o recenseamento eleitoral provocou o aumento da tensão política no país, com um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (segunda maior força política guineense e que faz parte do atual Governo), a denunciarem irregularidades no processo de registo de eleitores. Aqueles partidos políticos apresentaram uma queixa no Ministério Público que iniciou uma investigação e ordenou a suspensão dos trabalhos de recenseamento eleitoral, requisitou às forças de segurança para controlar as entradas e saídas do GTAPE e para interditar a entrada de pessoas não autorizadas no edifício, onde está instalado o gabinete. Semanas mais tarde, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado à imprensa no qual afirmava que nunca suspendeu o recenseamento eleitoral e que apenas ordenou a suspensão dos trabalhos no servidor principal.

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