Dívidas: Supremo junta tráfico de influência a três arguidos

Num comunicado enviado à imprensa, o Tribunal Supremo (TS) esclarece que, além de Ndambi Guebuza, Inês Moiante, ex-secretária de Armando Guebuza, e Renato Matusse, ex-conselheiro, também alegadamente envolvidos no caso, viram igualmente tráfico de influência adicionado ao rol de crimes que lhe são imputados, lê-se na nota de imprensa.

O TS decidiu "alterar a qualificação jurídico-penal uma vez reunidos os requisitos para a imputação indiciária do crime de tráfico de influência", enfatiza o comunicado.

Os juízes-conselheiros do Supremo moçambicano deliberaram ainda retirar a acusação de corrupção passiva para ato ilícito, a título de autoria material, que era imputada a oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas.

A nota de imprensa avança que o tribunal decidiu "alterar as circunstâncias agravantes e atenuantes" dos arguidos, mas não entra em pormenores sobre o assunto.

Co-réus em liberdade

O comunicado de imprensa surge na sequência do acórdão do TS que ordenou que devem aguardar julgamento em liberdade 11 dos 18 detidos no âmbito do processo principal de investigação às dívidas ocultas do Estado.

Vão ser libertados sob caução Zulficar Ahmad, Fabião Mabunda, Manuel Matusse, Maria Moiane (secretária do ex-Presidente Armando Guebuza), Sérgio Namburete e Khessaujee Pulchand, indica a decisão judicial. Outros arguidos serão libertados sob termo de identidade e residência, no caso, Mbanda Henning, Simione Mahumane, Crimildo Manjate, Naimo Quimbine e Sidónio Sitoe.

No acórdão lê-se que o Tribunal Supremo decidiu "manter a prisão preventiva imposta aos arguidos": Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Ângela Leão, Gregório Leão, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele e António do Rosário, funcionário dos serviços de informação do Estado e administrador-delegado das três firmas públicas envolvidas no escândalo.

O valor máximo de caução decidida por aquela instância judicial é de 10,1 milhões de meticais (114 mil euros) imposta ao arguido Fabião Mabunda e o mínimo é de 309.000 meticais (3.492 euros) arbitrada a Zulficar Ahmad.

O Supremo decidiu após recursos interpostos pela defesa. As primeiras detenções em Moçambique foram feitas há dois anos.

Escândalo financeiro

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos do processo principal, ainda sem julgamento marcado, de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu processos autónomos em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.