Moçambique: Supremo liberta co-réus das dívidas ocultas
11 de março de 2021
Segundo o acórdão do Tribunal Supremo a que a DW Áfica teve acesso, os co-réus soltos mediante pagamento de caução são: Fabião Mabunda, Renato Matusse, Maria Inês Moiane, Khessaujee Pulchand, Sérgio Namburete e Zulficar Ahmad. Os arguidos que saíram em liberdade mediante termo de identidade e residência foram: Sidónio Sitóe, Simione Mahumane, Naimo Quimbine, Cremildo Manjate e Mbanda Henning.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) vê com grande preocupação estas solturas. O coordenador da ONG moçambicana, Adriano Nuvunga, lembra que "todos os prazos de prisão preventiva foram largamente excedidos e a nossa luta era para que estas pessoas fossem ao tribunal para serem julgadas".
Nuvunga entende que, "quando começam a soltar estas pessoas, começa-se a fazer o esvaziamento político do processo" e questiona: "Ficou-se muito tempo a volta do período que decorreram as eleições e, nessa altura, não se levaram as pessoas ao tribunal e agora se soltam as pessoas".
"O que é tradição aqui em Moçambique é que uma vez as pessoas soltas já não voltam ao tribunal para responder pelos crimes que cometeram."
Caução paga com o dinheiro das dívidas ocultas?
Mas fundamentalmente a preocupação do FMO se prende com a possibilidade dos co-réus "estarem a pagar caução com o dinheiro que roubaram. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter feito uma confiscação preventiva desses bens todos imeditamente a seguir a detenção das pessoas".
Nuvunga acusa: "Delapidaram o património do Estado e o que ainda guardam utilizam para a sua soltura. Na verdade, as pessoas não estão a ser responsabilizadas pelos crimes que cometeram".
Desapontado, o ativista está certo de que "o Estado não está a fazer justiça para os moçambicanos".
Entretanto, o Tribunal Supremo decidiu manter em prisão preventiva os arguidos: Bruno Tandane Langa, Teófilo Nhangumele, Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Ângela Leão.
"Decisão do Supremo faz parte da evolução do processo"
As detenções deste caso em Moçambique começaram em fevereiro de 2019.
Para o jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Borges Nhamire, "esta decisão do Tribunal Supremo faz parte da evolução normal do processo, que começou com a acusação provisória do Ministério Público e levou a prisão de 20 réus do processo principal das dívidas ocultas".
Nhamire esclarece que "isso não significa que foram inocentados" e alerta: "O que devemos compreender é que estavam na cadeia há mais de dois anos. Tendo em conta a moldura penal prevista, pode ser que alguns já tenham cumprido o correspondente a metade da pena que eventualmente teriam."
Os 20 réus recorreram ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo e este decidiu manter a prisão de 19, mandando um em liberdade. Os 19 que continuaram em prisão preventiva recorreram a uma segunda instância, o Tribunal Supremo. E este tomou a atual decisão.