China impõe condições de crédito mais rigorosas em África

De acordo com o contrato obtido pela a unidade de pesquisa AidData, que rastreia o financiamento chinês no exterior, o empréstimo de 200 milhões de dólares do banco estatal de desenvolvimento China Eximbank, para a expansão e modernização do aeroporto de Entebbe, obrigou o Governo do Uganda a canalizar toda a receita do único aeroporto internacional do país para uma conta - caução -- tipo de conta bancária na qual o dinheiro que é depositado fica bloqueado até ao final do processo.

Embora os credores chineses exijam frequentemente que os mutuários soberanos coloquem as receitas dos projetos em custódia, o acordo do Entebbe vai mais longe, segundo a unidade de pesquisa.

"A conta vai ser usada para coletar as receitas do Aeroporto Internacional de Entebbe, incluindo, mas não se limitando às receitas geradas pelo projeto", lê-se no relatório difundido pelo grupo.

"Isto é ainda mais agressivo do que aquilo que vimos anteriormente", disse Bradley Parks, diretor executivo da AidData. 

E denuncia: "[Eles estão] a receber todas as receitas do ativo de infraestrutura pública subjacente. Essa é uma condição bastante intrusiva para impor a um mutuário soberano".

Situação de insustentabilidade

Quase 30% dos 100 empréstimos chineses examinados num estudo realizado pela AidData, em 2021, usaram este tipo de mecanismos de garantia, como contas de cobrança de vendas, e 70% desses mutuários exigiram que todas as receitas do projeto fossem depositadas em contas - caução.

Um empréstimo para a construção de uma reserva de abastecimento de água no Benim exigia a arrecadação de receitas não apenas do projeto, mas do ativo de infraestrutura subjacente. Mas foi diferente do caso do Uganda, pois o contrato previa o depósito de apenas parte das receitas em caução, destaca a AidData.

Segundo a universidade norte-americana Johns Hopkins, o Governo, bancos e empresas da China emprestaram cerca de 143 mil milhões de dólares aos países africanos, entre 2000 e 2017 - cerca de um terço da dívida soberana de África.

Críticos apontam para um aumento problemático do endividamento junto de entidades chinesas, que em alguns casos coloca os países africanos numa situação financeira insustentável.

As dívidas de Angola e Moçambique

Angola, por exemplo, um dos principais parceiros comerciais da China em África, destinou quase 43 por cento das receitas do Estado, em 2019, para pagamento de juros e amortizações da dívida externa, uma das percentagens mais altas no continente, segundo a organização não-governamental Comité para o Jubileu da Dívida. Em comparação, Moçambique gastou cerca de 20 por cento com o serviço da dívida.

A pandemia da Covid-19 causou uma recessão em África, levando os governos do continente a pedir um total de 100 mil milhões de dólares em assistência, incluindo o apoio a uma moratória da dívida externa e, eventualmente, perdão de dívidas.