Caso Kalupeteka: Investigação independente com novo Governo? | Angola | DW | 12.09.2018
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Angola

Caso Kalupeteka: Investigação independente com novo Governo?

Caso do líder religioso José Kalupeteka, condenado em 2016 por homicídio, continua por resolver. Defesa lamenta a lentidão dos tribunais angolanos. A criação de uma comissão de inquérito independente será agora possível?

José Julino Kalupeteka cumpre pena de 28 anos de cadeia

José Julino Kalupeteka cumpre pena de 28 anos de cadeia

Em 2015, confrontos entre fiéis e autoridades policiais vitimaram dezenas de pessoas na província do Huambo. Na altura, a Organização das Naçoes Unidas (ONU) pediu a criação de uma comissão de inquérito independente, mas o Governo recusou.

Com o novo Executivo pode agora esperar-se uma investigação verdadeira? "Só pode haver revisão num processo já transitado em julgado e, para tal, é preciso que haja fundamentos que justifiquem a revisão", responde David Mendes, advogado de defesa de José Julino Kalupeteka, a cumprir uma pena de 28 anos por ter sido considerado culpado do massacre do monte Sumi, no Huambo.

Por outro lado, lembra o advogado, "o processo está no Tribunal Supremo, o que quer dizer que a decisão não transitou em julgado, e daí, se houver necessidade, ainda há o recurso ao Tribunal Constitucional, se houver inconstitucionalidade no acto do Supremo."

Ouvir o áudio 03:42

Caso Kalupeteka: Investigação independente com novo Governo?

Mas dois anos depois do recurso, o Tribunal Supremo continua em silêncio. David Mendes critica a posição do tribunal e diz tratar-se de uma violação dos direitos e liberdades do seu constituinte. "O Tribunal Supremo tem sido muito moroso e esta é uma das causas que nos obriga a pedir que haja, o mais rápido possível, a instalação dos tribunais da relação", diz.

Mesmo depois da sentença, ainda não há consenso sobre o real número de mortos registados no confronto entre polícias e fiéis da seita religiosa "A Luz do Mundo", em 2015. Na altura, as autoridades angolanas falaram em 13 civis e 9 agentes da corporação. Mas a União Nacional da Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, falou em mais de mil mortos.

Liberdade religiosa

O caso também intensificou a discussão sobre o exercício da já polémica liberdade religiosa em Angola. David Já, representante da comunidade Islâmica, diz que a lei vigente limita o exercício deste bem fundamental. "Cá em Angola, esse exercício não tem sido feito de maneira coesa. Apesar da Constituição da República consagrar a laicidade do Estado e sendo a liberdade religiosa um direito fundamental, a lei coarta estas liberdades fundamentais", destaca.

Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou o um novo diploma legal que vai regular o exercício da liberdade religiosa. O documento ainda vai passar pelo crivo dos deputados do Parlamento angolano, onde o MPLA detém a maioria.

Atualmente, o Ministério da Cultura tem cerca de mil pedidos para legalização de igrejas. David Já fez as contas e concluiu que é quase impossível reconhecer uma igreja com estas leis. "Mil igrejas vezes cem mil fiéis (exigidos pela lei em vigor) daria cem milhões de habitantes. Agora o governo reduziu para 60 mil. 60 mil vezes mil igrejas à espera de reconhecimento também teríamos 60 milhões de habitantes. Um número que Angola não tem", explica.

"Se é uma liberdade, o Estado deve reflectir seriamente e criar leis humanistas que possam permitir o exercício pleno da liberdade religiosa", conclui o representante da comunidade Islâmica.

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