"Dissolver o Parlamento? É uma declaração irresponsável"

O principal partido da oposição da Guiné-Bissau, e ao qual pertence o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pediu esta quinta-feira (28.09) ao chefe de Estado que dissolva o Parlamento eleito há um mês e meio e convoque novas eleições.

O Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) considera que o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, não tem condições para se manter no cargo e exigiu ao Presidente da República a dissolução do Parlamento, sob a ameaça de mobilizar o povo.

Simões Pereira diz que está "absolutamente à vontade com tudo" e que não irá "entrar em polémicas. O Presidente da Assembleia Nacional Popular disse à DW África que tinha falado com dirigentes do MADEM-G15 e que estavam em sintonia com a agenda proposta, mas que "algo aconteceu".

"Posso garantir que antes de sair da ANP, recebi o vice-presidente da bancada parlamentar do MADEM-G15, que me transmitiu informações da sua estrutura política. Falei também com o coordenador do MADEM-G15 e subescrevia integralmente todos os aspetos aprovados para as celebrações do 24 de setembro".

Em entrevista à DW, o jurista guineense, Bubacar Turé, condena as "declarações irresponsáveis" do Madem-G15 e afirma que a dissolução do Parlamento seria "inconstitucional".

Leia na íntegra a entrevista ao jurista guineense Bubacar Turé, conduzida pela jornalista Sandra Quiala.

DW África: O MADEM-G15 pede a dissolução do Parlamento. É possível?

Bubacar Turé (BT): Eu tenho dificuldades em entender estas declarações. Para nós, é uma declaração irresponsável, conferida por quem não tem a mínima noção das consequências da dissolução do Parlamento. Do ponto de vista constitucional, não é possível dissolver um Parlamento recém-eleito. Do ponto de vista político, também não há motivos para um dissolução, porque o Parlamento está em funções há menos de quatro meses.

Enquanto organização da sociedade civil não nos revemos neste tipos de declarações e nesta forma de fazer política. De uma vez por todas, os partidos têm de perceber que a Guiné-Bissau não é propriedade deles. Pelo contrário. A política significa encontrar soluções para os problemas sociais e económicos que afligem a população.

DW África: O MADEM-G15 disse que se o Governo não for dissolvido, levam o povo para a rua. Acha que terá algum efeito este apelo?

BT: A liberdade de manifestação é um direito fundamental, constitucionalmente assegurado a todos. Portanto, têm essa liberdade de defender os seus ideais, políticas, estratégias. É perfeitamente normal, não vejo nenhum problema.

DW África: Quanto às celebrações dos 50 anos de independência da Guiné-Bissau e ao anuncio da data das próximas presidenciais, o MADEM-G15 diz que Simões Pereira está a afrontar o chefe de estado. Qual a sua opinião?

BT: Acho que são conflitos internos e não temos nada a comentar. Enquanto organização da sociedade civil, emitimos um comunicado à imprensa a lamentar as declarações de confrontação pública entre os titulares dos órgãos de soberania.

Acima de tudo, exortá-los no sentido de se absterem de comportamentos que ponham em causa a paz e estabilidade governativa.

DW África: O G15 também diz que poderá convocar uma manifestação caso Umaro Sissoco Embaló não tome uma decisão. Qual será a posição do Presidente da República?

BT: Não sei, nem estou preocupado com a decisão do Presidente. No que toca a estratégias de luta política dos partidos, desde que sejam legais e que não mergulhem o país numa grave crise política e social desnecessária, é perfeitamente normal. Acreditamos que o Presidente da República deve estar acima de querelas políticas e partidárias, e não um Presidente que também invente uma crise para dissolver o Parlamento, que seria completamente inconstitucional neste momento.