Presidente do STF revoga decisão de libertar presos em 2ª instância | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 19.12.2018
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Brasil

Presidente do STF revoga decisão de libertar presos em 2ª instância

Dias Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Liminar concedida mais cedo pelo ministro Marco Aurélio poderia beneficiar presos da Lava Jato, entre eles ex-presidente Lula.

A liminar concedida pelo ministro do Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância durou apenas cinco horas. No início da noite desta quarta-feira (19/12), o presidente do tribunal, Dias Toffoli, resolveu revogar a decisão do colega.

Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia avaliado que a liminar de Marco Aurélio era uma "grave lesão à ordem e à segurança". Se continuasse em vigor, a liminar concedida mais cedo poderia abrir a possibilidade para que presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras figuras condenadas pela Lava Jato requeressem alvarás de soltura. 

A defesa do ex-presidente chegou a protocolar mais cedo um pedido para soltar Lula após a decisão de Marco Aurélio, mas a juíza responsável pela execução da pena, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal do Paraná, não concedeu o alvará. Eka disse que pretendia aguardar uma manifestação do Ministério Público Federal antes de tomar qualquer decisão. Com a nova decisão de Dias Toffoli, Lula deve permanecer preso.

Segundo Toffoli, o plenário do STF já decidiu em outubro de 2016 sobre a validade do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Dessa forma, apontou Toffoli, a liminar de Marco Aurélio contrariou a maioria da corte.

"A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz", escreveu o presidente do STF.

Ainda de acordo com Toffoli, se a liminar do seu colega permanecesse em vigor, "seria permitida a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal".

A decisão de Toffoli também aponta que a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Não há data para isso ocorrer.

Marco Aurélio havia concedido sua liminar por volta de 14h, no último dia de funcionamento do STF antes do recesso do Judiciário. Com o recesso, não haveria tempo para julgar a liminar em plenário. Com o tribunal em regime de plantão após as 15h, a prerrogativa de tomar decisões em casos de urgência passou a ser do presidente do STF, Dias Toffoli, que acabou concedendo uma nova liminar à PGR por volta de 20h, suspendendo os efeitos da medida tomada mais cedo por Marco Aurélio.

A liminar concedida por Marco Aurélio havia atendido a um pedido feito pelo PCdoB no primeiro semestre para que fosse mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que afirma que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos.

Marco Aurélio ainda apontou que a ação ajuizada pelo PCdoB e que ele relatou estava pronta para ser julgada desde abril deste ano, mas que o assunto nunca foi colocado em pauta pela presidência da corte.

Em entrevista ao blog BR18, Marco Aurélio afirmou que "antigamente", quando um ministro liberava uma ação para ser julgada em plenário, ela imediatamente era incluída na pauta do plenário pela presidência. "Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta", disse.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 169,5 mil presos cumprem pena provisoriamente no Brasil, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. O número representa um quarto do total de presos no país.

Em tese, aqueles que não acumulam um pedido de prisão preventiva poderiam solicitar um alvará de soltura com base na liminar concedida por Marco Aurélio.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada dois dias após Dias Toffoli finalmente marcar, para 10 de abril de 2019, o julgamento sobre a validade do cumprimento da pena após confirmação por uma segunda instância. Nesta data está previsto que os ministros analisem três ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a medida, que passou a valer em 2016.

O tema tem sido um ponto de conflitos entre os ministros do STF. No início do ano, antes da prisão de Lula, vários membros do Supremo pressionaram para que a então presidente do tribunal, Cármen Lúcia, colocasse a questão em pauta no plenário, mas ela se recusou.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sido condenado em segunda instância em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). Sua pena alcançou 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.

Não foi a primeira vez que uma possível soltura de Lula ficou em suspenso neste ano, mesmo após uma decisão favorável. Em julho, a situação do ex-presidente gerou uma guerra de liminares entre juízes federais após um magistrado plantonista ter determinado que o petista fosse solto. No final, Lula permaneceu preso.

Reações

A decisão de Marco Aurélio havia provocado uma reação negativa entre membros e ex-membros da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixou em outubro a força-tarefa da operação em Curitiba, disse no Facebook que a decisão era um "presente de Natal" para Lula.

Já o procurador Vladimir Aras, que fez parte do grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República à época em que o órgão era comandando por Rodrigo Janot, disse que Marco Aurélio "atropelou" os outros ministros.

A liminar também gerou reações no mundo político. Enquanto petistas celebraram a decisão, outros lançaram críticas.

No Twitter, a decisão também provocou reações entre usuários brasileiros. As hashtags #LulaLivre e #UmCaboEumSoldado apareceram nos assuntos mais comentados do país. A última é uma referência a uma declaração do deputado federal de extrema-direita Eduardo Bolsonaro (PSL) relevada em outubro de que seria preciso apenas "um soldado e um cabo" para fechar o STF.

Após Toffoli reverter a decisão do seu colega, o presidente eleito Jair Bolsonaro elogiou o desfecho do caso. "Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", disse Bolsonaro em sua conta no Twitter.

 

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