STP: MLSTP/PSD acusa PR de usurpar poderes do Governo

"A demora de quase um mês na Presidência da República criou constrangimentos tanto dentro do nosso partido, no funcionamento do Banco Central e no país, com claros contornos de usurpação de poderes”, afirmou a secretária-geral do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Filomena Monteiro, em comunicado de imprensa.

O Presidente são-tomense Carlos Vila Nova disse na semana passada que recusou a exoneração do Governador do Banco Central proposta pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, "por considerar que não estavam reunidas todas as condições legais para o fazer”.

Três dias depois o primeiro-ministro revelou que foi apresentada ao parlamento a alteração dos estatutos do Banco Central para que a nomeação e exoneração do governador seja apenas por resolução, retirando o poder de veto ao Presidente da República.

Jorge Bom Jesus considerou que o atual estatuto do Banco Central já estabelece que a competência de nomeação e exoneração do Governador do Banco Central é feita através do Conselho de Ministros, "mas depois há um vazio relativamente ao resto”.

Exoneração por resolução

"Por isso mesmo, há inteira necessidade de clarificação e já há um novo diploma neste sentido – o novo estatuto do Banco Central - que foi remetido à Assembleia Nacional onde essa cláusula é clara: será por resolução. Ficará clarificado que a nomeação e exoneração do Governador do Banco será por resolução”, explicou o chefe do Governo.

No comunicado lido pela sua secretária-geral, o MLSTP/PSD aproveitou "para condenar e repudiar a forma leviana como os assuntos do Estado são partilhados e trazidos à praça pública, nos cafés e nas redes sociais, por pessoas com responsabilidades acrescidas e altos funcionários de alguns órgãos de soberania que deviam ter alguma reserva e responsabilidade no tratamento de assuntos de Estado”.

"A atual situação do país devia unir todos os autores políticos nacionais, sobretudo os órgãos de soberania, para juntos encontrarmos as soluções necessárias, já que todos juramos defender o nosso povo, o nosso país e o seu desenvolvimento”, afirmou Filomena Monteiro.

A porta-voz do MLSTP/PSD destacou "os esforços abnegados do Governo na mobilização de recursos” junto aos parceiros de desenvolvimento "no sentido de encontrar soluções aos ingentes problemas causados pelas constantes intempéries que assolam o país”, mas realça que "é preciso entender que num país de recursos limitados, a capacidade de resposta rápida do Governo depende também do ritmo de chegada das ajudas”.

"Aproveitamento político indevido"

O partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus assegura que "tem acompanhado com bastante preocupação o aproveitamento político indevido" de acontecimentos de grande gravidade que têm marcado o país "com consequências políticas, sociais e económicas consideráveis para o povo de São Tomé e Príncipe”, incluindo as fortes chuvas que têm colocado o país em situação de calamidade.

"Prova disso é a recente manifestação fomentada pelos motoristas dos camiões de combustíveis que deliberadamente suspenderam as suas atividades sem argumentos plausíveis e tecnicamente convincentes, bem como a barricada da semana passada, em Ribeira Funda, fomentada por certos indivíduos, sem ligações à classe dos taxistas alegadamente instigados pela oposição, cujas as ações atingiram um nível tal de indisciplina e desordem, ao ponto de desrespeitarem e ofenderem altos dirigentes do Estado que para ali se deslocaram no sentido de prestar esclarecimentos e encontrar solução, num espírito de abertura e diálogo direto com as populações”, lamentou Filomena Monteiro.

O MLSTP/PSD lamentou ainda "a triste intervenção do partido ADI sobre a questão dos barcos para a ligação entre as ilhas [de São Tomé e do Príncipe] e para as operações da ENAPORT [Empresa Nacional de Administração dos Potros]”, alertando para não se esquecer da "irresponsabilidade e leviandade” do Governo da ADI na compra de um rebocador "com mais de 45 anos de serviço, em 2015”, bem como "dos famosos "catamarans”, adquiridos pelo governo do ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em que "um deles se encontra encalhado” em Neves e "outro a fazer negócios no Gabão, em nome de uma empresa privada”.

 O MLSTP/PSD concluiu exortando "povo de São Tomé e Príncipe que se mantenha sereno e tranquilo e que não se deixe levar por aqueles que tudo têm feito para incentivar revoltas populares, de modo a causar um clima de instabilidade política e social” no país, "na tentativa de colher vantagens eleitorais”.

Na quarta-feira a Ação Democrática Independente (ADI, oposição) considerou que São Tomé e Príncipe vive o pior momento da sua história e acusou o Governo pelo aumento do custo de vida e de ter deixado o país à sua sorte.

"Temos um país deixado à sua sorte, a degradação é permanente. O país está morrendo aos pedaços, os cidadãos perderam a esperança e a juventude procura todas as portas de saída para abandonar o país”, disse hoje o porta-voz da ADI, Alexandre Guadalupe, na leitura de um comunicado de imprensa com várias críticas ao Governo do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus.