STP: Oposição acusa Parlamento de atrasar órgão eleitoral

"O facto de o presidente da Assembleia Nacional protelar a realização da sessão plenária estaria a provocar deliberadamente a não constituição da nova Comissão Eleitoral nos prazos legalmente previstos e, consequentemente, o atraso para o recenseamento eleitoral, que deverá permitir aos jovens cidadãos que tenham ou vão completar dezoito anos ainda este ano, de se recensear", acusou hoje o porta-voz da Ação Democrática Independente (ADI), Alexandre Guadalupe, esta quarta-feira (27.04).

Em comunicado de imprensa, o porta-voz da ADI alertou que "se esses atrasos persistirem, impedirão a esses cidadãos o direito ao voto e de escolher os seus legítimos representantes, numa clara violação ao que está consagrado" na Constituição são-tomense, por isso, acrescentou, "o ADI tudo fará na observância das leis para que esses jovens possam se recensear e votar livremente nas próximas eleições".

No final do mês passado, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, marcou as eleições legislativas, regionais e autárquicas para 25 de setembro, para poupar dinheiro face a "conjuntura económica difícil" e em sinal de respeito perante o povo e os parceiros internacionais que habitualmente financiam o processo.

Prazo previsto por lei

"Atendendo que a lei eleitoral estabelece que logo após a publicação do decreto presidencial no Diário da República, a Assembleia Nacional dispõe de três dias para constituição da Comissão Eleitoral e dois para dar posse aos seus membros, como se explica que até à presente data, o presidente da Assembleia Nacional não reúne o plenário para o efeito?" questionou a ADI.

Tendo em conta que o presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe, Delfim Neves, anunciou há duas semanas que está a ser criado um "amplo movimento nacional", reunindo partidos e sociedade civil, que quer ser "a terceira via" nas eleições legislativas de 25 de setembro, o ADI levantou outras questões que sustentam a posição do partido.

"Será que está a cumprir uma agenda pessoal? Será que anda ocupado com a criação do seu novo partido 'Basta'?", acrescentou, Alexandre Guadalupe.

O represente da ADI defendeu que "a Assembleia Nacional enquanto órgão colegial, não pode se comparecer com comportamentos que contrariam a sua própria natureza".

Nomeação de novos membros 

Em fevereiro a Ação Democrática Independente (ADI) já havia pedido ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, "que reponha a legalidade" na nomeação de novos membros da Comissão Eleitoral Nacional, tendo referido que "a nova equipa da Comissão Eleitoral devia ter sido eleita em dezembro de 2021".

Na altura, quando ainda não tinha sido marcada a data das eleições que habitualmente era feito com antecedência de cerca de 90 dias, Delfim Neves negou, o suposto atraso do processo eleitoral, mas admitiu que "a comissão eleitoral é constituída cinco dias após a marcação da data das eleições" pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, não necessitando de consultar a Assembleia Nacional se há ou não as condições para marcar as eleições.

Entretanto, há duas semanas o presidente do Parlamento são-tomense considerou que o Presidente da República devia ter sido "mais ponderado" ao marcar as eleições legislativas, autárquicas e regional, quando está por constituir a futura Comissão Eleitoral Nacional, que conduzirá o processo eleitoral.

"Desde 1991 nunca um Presidente marcou eleições com seis, sete meses de antecedência. Foi sempre com 90 dias, já houve casos de 60 dias", comentou, Delfim Neves, em entrevista à Lusa em Lisboa.

Para o presidente do Parlamento são-tomense, "primeiro devem estar reunidas as condições objetivas e operacionais para que o Presidente esteja completamente à vontade de marcar eleições e saber que elas vão ser realizadas".

Comissão "em plenas funções"

Delfim Neves salientou que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) que conduziu as eleições presidenciais do ano passado não cessou ainda funções por permanecer por pagar cerca de metade de uma dívida de 400 mil euros.

"A atual [CEN] não está autorizada" para se pronunciar sobre as próximas eleições e a próxima comissão eleitoral ainda não foi constituída por esta ainda não ter terminado a sua missão, mencionou, acrescentando: "Está lá em gestão, não em plenas funções".

Delfim Neves questionou: "Se a outra vier a dizer que não estão reunidas condições para dia 25 de setembro, como é que fica?". "A questão da comissão eleitoral é crucial, não há outra entidade, não há outra instituição que organize as eleições", sublinhou.

O presidente do Parlamento afirmou também que, com a realização das eleições em 25 de setembro, o mandato da Assembleia Nacional será necessariamente encurtado, quando a Constituição da República prevê uma duração de quatro anos.

As anteriores legislativas realizaram-se em 7 de outubro de 2018 e os deputados tomaram posse em 22 de novembro. "Ao marcar as eleições tem de se ver os prazos da realização do processo de contagem, de avaliação dos resultados até aos prazos da sua publicação e os 30 dias que são necessários para a tomada de posse de novos deputados. Nas minhas contas, se se cumprir rigorosamente os prazos, as eleições em 25 de setembro vêm encurtar o prazo, ou seja, o mandato da atual legislatura", ilustrou o presidente da Assembleia Nacional.

Isto é, sustentou, "constitucionalmente incorreto porque o Presidente da República não tem competência de encurtar o prazo que está estabelecido na Constituição".