Presidente recusa exoneração do Governador do Banco Central

"Esta decisão está tomada, o governador do Banco Central não foi exonerado por considerar que não estavam reunidas todas as condições legais para o fazer", disse o chefe de Estado são-tomense.

Carlos Vila Nova afirmou que tomou a decisão e informou ao primeiro-ministro antes de se deslocar para a sua primeira visita oficial à Guiné Equatorial, na quarta-feira.

No mês passado, o primeiro-ministro são-tomense justificou a a exoneração do Governador do Banco Central, Américo Barros, pela sua exposição política enquanto candidato à presidência do MLSTP/PSD, contrariando as normas da instituição reguladora do sistema financeiro.

"Naturalmente, o senhor governador acabou por se expor durante o congresso do MLSTP, que foi bastante mediatizado, tanto ao nível nacional, como ao nível internacional", justificou Jorge Bom Jesus.

Atividade política ativa

Segundo o primeiro-ministro, o exercício do cargo de governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, enquanto entidade que supervisiona a política monetária do país, os seus estatutos e o código de conduta "veda a possibilidade desses dirigentes [do Banco Central] poderem dirigir organizações sindicais ou políticas ou eventualmente atividade política muito ativa".

Duas semanas antes, Américo Barros disputou a liderança do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD), nas eleições internas em que Jorge Bom Jesus foi reeleito com 51%.

Num total de 517 votos expressos, Jorge Bom Jesus foi o primeiro classificado com 260 votos, Américo Barros, que até então era um dos vice-presidentes do partido, obteve 147 votos, equivalente a 28,4%, e Rafael Branco registou 105 votos, que correspondem a 20,3%.

Contradição

Bom Jesus referiu que "esta exoneração, decidida pelo Conselho de Ministros, acaba por ser uma consequência direta desta contradição" da participação política de Américo Barros como candidato, "com a lei orgânica do próprio Banco Central".

"Não tivemos outra alternativa senão preparar o decreto que [o] exonera", precisou o chefe do Governo, que disse ter nomeado como novo Governador Eugénio Soares, que era até então membro do Conselho de Administração do Banco Central.

Américo Barros foi nomeado Governador do Banco Central em janeiro de 2019, através de uma resolução do Conselho de Ministros contestada pelo antigo Presidente da República, Evaristo Carvalho, que na altura acusou o executivo de ter usurpado as suas competências considerando que a nomeação deveria ter sido por decreto-lei submetido à promulgação pelo chefe de Estado.