Rui Verde: Condenação de Lula da Silva é um aviso a Angola | NOTÍCIAS | DW | 05.04.2018
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Rui Verde: Condenação de Lula da Silva é um aviso a Angola

O caso, diz o jurista português, mostra que "os chefes de Estado não estão acima da lei" e "o mesmo irá acontecer muito em breve em Angola". E o país tem de "investigar a sério" questões de corrupção ligadas ao Brasil.

Ex-Presidentes do Brasil, Lula da Silva, e de Angola, José Eduardo dos Santos, na visita do chefe de Estado ao Brasil, em 2010

Ex-Presidentes do Brasil, Lula da Silva, e de Angola, José Eduardo dos Santos, na visita do chefe de Estado ao Brasil, em 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou na quarta-feira (04.04) um recurso contra a prisão do ex-Presidente Lula da Silva, condenado em duas instâncias judiciais e que pretendia ficar em liberdade até à decisão final.  O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado e pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais. 

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da "Operação Lava Jato", o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras. 

Mas este não é o único caso de corrupção que pesa sobre os ombros de Lula da Silva. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-chefe de Estado brasileiro terá usado a sua influência junto do Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para favorecer a construtora Odebrecht em contratos para obras em Angola. A empresa é responsável pela construção de estradas, refinarias e hidroelétricas no país.

Em entrevista à DW África, o jurista português Rui Verde diz que os últimos desenvolvimentos são um sinal para Angola. O caso, sublinha, mostra que "os chefes de Estado não estão acima da lei" e "o mesmo irá certamente acontecer muito em breve" no país africano.

DW África: Lula da Silva poderá estar mais próximo da prisão, depois de o Supremo Tribunal Federal ter negado o "habeas corpus" do ex-Presidente brasileiro, esta quarta-feira. O que acha desta decisão?

Rui Verde (RV): Mais próximo da prisão está. O caso de Lula da Silva é um pouco diferente daqueles casos que temos tido em Portugal que habitualmente tratam de prisão preventiva. Neste caso, é uma questão de cumprimento de pena. Não há razão, uma vez que ele já foi condenado pelos tribunais, para não ser preso. É a justiça a funcionar. Se fosse um morador de uma favela do Rio de Janeiro que já tivesse sido condenado por dois tribunais, já estava preso, certamente. Não há razão para Lula ser diferente.

Ouvir o áudio 05:13

Rui Verde: Condenação de Lula da Silva é um aviso a Angola

DW África: À luz destes desenvolvimentos, acha que se devia olhar com mais atenção para os negócios que Lula da Silva fez em Angola?

RV: É evidente. Esta decisão, em relação a Angola, tem dois aspectos: um simbólico e um que podemos chamar substantivo. Em termos simbólicos, demonstra que os chefes de Estado, atualmente, já não estão acima da lei. Se cometem crimes, são investigados, julgados e condenados. O mesmo irá certamente acontecer muito em breve em Angola. Neste sentido é um aviso, um sinal para Angola. Depois temos o aspecto material. É evidente que Lula da Silva tinha estabelecido muitas relações com Angola, designadamente através da Odebrecht e do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e as ramificações que foram apanhadas no Brasil também existem em Angola. As condenações que existem no Brasil vão ter, forçosamente, espelhos em Angola. É uma questão das autoridades angolanas investigarem ou não.

DW África: Como é que está este processo da Odebrecht? Poderá haver aqui uma evolução?                                            

RV: Devia existir. Já há dois anos que se fala em Angola destas questões da Odebrecht e ainda não vimos a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana investigar. Como agora, finalmente, começaram a investigar vários casos, é natural que também comecem a investigar a Odebrecht. E investigando a Odebrecht será como as cerejas: saem umas atrás das outras, às toneladas.

DW África: Que passo é preciso dar para que o processo realmente prossiga?

RV: O passo é formal. É a PGR abrir uma investigação aos vários negócios, à concessão de minas, negócios entre José Eduardo dos Santos e a Odebrecht, todos esses factos que têm sido divulgados pelos jornais como o Maka Angola. É abrir a investigação. Os elementos existem, a documentação existe. Com a cooperação judiciária entre a polícia federal brasileira e a polícia angolana facilmente chegarão a conclusões.

DW África: Falava do aspecto simbólico do caso de Lula da Silva para os chefes de Estado. Acha que em Angola é uma hipótese realista, um ex-Presidente ser condenado? Por exemplo, neste caso recente da transferência ilegal de 500 milhões de dólares para um banco estrangeiro, que envolve o filho de José Eduardo dos Santos, muita gente questiona o facto de o próprio ex-Presidente angolano não ser arguido...

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RV: Devia ser arguido, uma vez que foi ele que mandou transferir os 500 milhões de dólares. Mais tarde ou mais cedo a questão, do ponto de vista técnico, vai-se colocar. O "mandante do crime" tem de ser arguido. Mas acredito que Angola está a ver uma evolução. Ainda não se sabe se é uma evolução semântica, isto é, se é só para preencher títulos de jornais ou se realmente vai existir algo mais substancial como existiu no Brasil. É preciso aparecer o "juiz Sérgio Moro angolano". Falta o catalisador.

DW África: E este novo panorama em Angola poderá também incluir mais pressão para investigar este tipo de situações como a influência de Lula da Silva no país?

RV: De certeza. Da forma quente como as redes sociais estão em Angola, é evidente que a pressão vai aumentar.

DW África: Há quem acuse o Brasil, digamos assim, de ter um papel importante na corrupção em Angola. Acha que se pode dizer isso, há aqui um padrão?

RV: Eu diria que há um triângulo da corrupção que envolve o Brasil, Angola e Portugal. Começando a puxar por um lado, neste caso, o Brasil, já começam a surgir algumas coisas em Portugal e forçosamente há que fechar o triângulo e chegar a Angola. Uma coisa implica a outra, não tenho qualquer dúvida. É o triângulo atlântico da corrupção.

DW África: E poderá haver aqui consequências para as relações entre Angola e o Brasil?

RV: Isso é difícil de responder. Como sabemos, no caso das investigações em Portugal que afetaram o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, alegadamente afetou as relações entre Angola e Portugal. Depende da postura que Angola queira assumir. Se Angola que definitivamente começar a investigar a corrupção no país, não tem de afetar as relações, pelo contrário. Tem de ser Angola a pedir a colaboração do país. Se Angola quer continuar apenas a fingir que investiga, então poderá afetar as relações. Mas neste momento não há muito remédio se não investigar as coisas a sério. O cerco fecha-se, quer a nível da opinião pública, quer a nível de pressão mundial, quer no Brasil e em Portugal. Angola tem de se mexer.

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