Porque não se legaliza o PRA-JA de Chivukuvuku? | Angola | DW | 25.06.2020
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Angola

Porque não se legaliza o PRA-JA de Chivukuvuku?

Em Angola, instalou-se a polémica em torno de uma suposta carta que orienta o Tribunal Constitucional a chumbar o novo projeto partidário PRA-JA. Analistas questionam a separação de poderes na era de João Lourenço.

Carlos Xavier, um dos membros da comissão instaladora do novo Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA), acredita que a carta supostamente assinada pelo Rui Ferreira, antigo juiz presidente do Tribunal Supremo, é autêntica.

"Uma vez comparadas as assinaturas, ela é verdadeira. É verdadeira ainda se tivermos que ter em conta a lógica dos factos", afirma.

A alegada carta circulou na semana passada nas redes sociais e orientava o Tribunal Constitucional a chumbar o projeto político-partidário de Abel Chivukuvuku.

O PRA-JA já recolheu mais de 22 mil assinaturas, que foram entregues ao Tribunal Constitucional, mas este órgão validou apenas pouco mais de seis mil subscrições. Para a legalização de um partido em Angola são necessárias 7500 assinaturas. 

"Não tenho dúvidas de que o tribunal está a agir de má-fé. E a má-fé do tribunal é um indicativo claro de que ainda não estamos num verdadeiro Estado democrático e de direito", acusa Carlos Xavier.

Recurso em curso

Nesta altura, aguarda-se pelo recurso interposto pela comissão instaladora do novo partido junto do Tribunal Constitucional. Carlos Xavier não tem dúvidas de que o PRA-JA será legalizado. 

"Se o tribunal cumprir com a Constituição e com a lei dos partidos políticos, de certeza absoluta que nos próximos dias teremos um PRA-JA legalizado."

Quer o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), quer a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição, e também o Tribunal Constitucional demarcaram-se da carta, que supostamente visa bloquear a legalização do PRA-JA.

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Abel Chivukuvuku afastado? 

Contudo, alguns analistas angolanos concordam que há uma "tendência" clara de se tentar retirar Abel Chivukuvuku da cena política angolana. É o caso do jornalista Ilídio Manuel: "Com estas manobras, todas nota-se que há uma tendência de o afastar", acusa.

Rafael Morais, da organização não-governamental Friends of Angola, sediada nos Estados Unidos, desconfia do mesmo: "Conhecem muito bem quem é o presidente Abel Chivukuvuku. É um homem com carisma e moldura humana, que o segue", descreve.

Separação de poderes 

O jornalista Ilídio Manuel conclui que o poder político continua a interferir no sistema judicial.

"A separação de poderes em Angola não passa de uma mera intenção, pensava-se que com a subida de João Lourenço ao poder as coisas iriam melhorar. [Há] ténuas mudanças, mas ainda continua a registar-se uma forte dependência do poder judicial em relação ao poder político. Neste caso, está o problema do PRA-JA", nota.

Rafael Morais também não vê grandes avanços. "Há sempre uma interferência. Um interfere no noutro. A situação continua e não há nenhuma diferença", afirma.

Após várias tentativas frustradas de legalizar o novo projeto político, Abel Chivukuvuku tem-se queixado de perseguição. Mas promete concorrer às primeiras eleições autárquicas em Angola.

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