ONG recusam discutir reforma constitucional em Angola | Angola | DW | 20.04.2021

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Angola

ONG recusam discutir reforma constitucional em Angola

Proposta de revisão da Constituição angolana não vai acolher sugestões que estejam fora da iniciativa do Presidente, dizem organizações da sociedade civil convidadas a participar na auscultação em curso no Parlamento.

Sede da Assembleia Nacional em Luanda

Sede da Assembleia Nacional em Luanda

Handeka e Instituto Angolano de Cidadania - Mosaiko são duas das dez organizações não-governamentais convidadas a apresentar contribuições para a revisão constitucional, numa sessão que teve início nesta segunda-feira (19.04). Na semana passada o Parlamento ouviu o posicionamento de igreja e dos especialistas em direito.

Num comunicado conjunto tornado público na noite de domingo (18.04), a Handeka e a Mosaiko declinaram o convite justificando que a auscultação pretendia "usar" a sociedade civil para dar credibilidade a um processo que "nasceu enviesado".

O diretor-geral da ONG de matriz cristã Mosaiko, frei Júlio Candeeiro, disse que o modelo de auscultação volta a retirar o caráter inclusivo e abrangente da Constituição da República.

Julio Goncalves Candeiro

Frei Júlio Candeeiro

"Por isso, apesar desta coragem, e que felicitamos, pensamos que o processo tal como começou, com pontos específicos de proposta de revisão Constitucional, fora dos quais não se pode levantar outros, é um processo que não nos parece bem conseguido", disse o diretor-geral do Mosaiko.

Apesar do convite, Frei Júlio Candeeiro afirma que as duas ONG, Handeka e o Mosaiko, sentem-se excluídas do processo da revisão constitucional. "Decidimos não participar nesta reunião chamada de auscultação porque o debate tal como está agendado com indicações claras de pontos sobre os quais deveriam incidir os debates, pensamos que não era uma verdadeira auscultação o que estaria acontecer. Achamos que não nos podíamos prestar a legitimar um processo com o qual não concordamos, um processo do qual nos sentimos fora" , explicou frei Júlio.

Debate deveria ser aberto

No convite da Assembleia Nacional enviado às associações, a que a DW teve acesso, há cerca de dez pontos alvo de auscultação. São propostas de artigos relacionados com as competências do Presidente da República, eleições, poder local e estado de calamidade pública.

Angola Carlos Cambuta

Carlos Cambuta

Para o diretor-geral da Ação para Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, que respondeu ao convite do Parlamento, as associações não deviam ser limitadas de se pronunciar sobre a Carta Magna do país.

Cambuta disse à DW que o debate deveria ser aberto, deixando que cada organização se pronunciasse de acordo com os artigos que acha relevante e tendo em conta a natureza do trabalho que desempenha. "Nós, por exemplo, temos o desejo de aprofundar questões relacionadas com o desenvolvimento rural, com destaque para o artigo 92 que fala sobre o setor económico", exemplifica.

"Estamos até de acordo com esta retificação, mas é preciso entender que há uma necessidade de aprofundar os critérios de recursos por autarquias", defende ainda o diretor-geral da ADRA.

Por seu turno, o coordenador da Plataforma Cazenga em Ação (PLACA), considera "falso" o modelo de auscultação da sociedade civil. Kambolo Tiaka-Tiaka que defende uma reforma no modelo de eleição do Presidente da República e acredita que na revisão somente a vontade do MPLA, o partido no poder, vai prevalecer:

"Não vejo muita esperança nesta revisão. Vejo com muita preocupação, pois, o país deve andar e andar não é sobre o capricho de uma minoria, menosprezando a vontade da maioria. Queremos autarquias sem gradualismo", sublinha.

Assistir ao vídeo 04:58

Revisão constitucional em Angola: Expectativa vs Realidade

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