INSS funciona como "saco azul" da FRELIMO, diz ativista

Três técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e um empresário foram detidos nesta semana, acusados de corrupção e instrumentalização de concursos públicos lançados pelo INSS para posterior desvio de fundos.

Não é a primeira vez que o INSS se vê envolvido em escândalos de corrupção. Em 2019, o então presidente do Conselho de Administração, Francisco Mazoio, e o diretor-geral Baptista Machaieie foram detidos, acusados de terem assinado um contrato suspeito que terá lesado o Instituto Nacional de Segurança Social em mais de 371 milhões de meticais. Em 2020, Machaieie foi condenado a oito anos de prisão, tendo Mazoio sido ilibado por insuficiência de provas.

Ainda em 2019, a ex-ministra do Trabalho Helena Taipo (2005–2015) foi detida por suspeitas de, em 2014, ter recebido 100 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) em subornos para favorecer empresas da construção civil e do setor gráfico em contratos com o INSS.

Perante estes factos, o jornalista e ativista social André Mulungo sustenta que o problema do INSS é estrutural, recordando que a instituição é usada há muito como "saco azul" do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Por isso defende que a Justiça deve "pisar" fundo para pegar o "peixe graúdo".

DW África: Como é que se explica, do ponto de vista estrutural e histórico, o envolvimento recorrente do INSS em casos de corrupção?

André Mulungo (AM): Primeiro, é preciso compreender que, historicamente, o INSS foi uma espécie de "saco azul" para as elites políticas. Sempre que se precisou de dinheiro, foi no INSS que se foi buscar. Há relatos públicos de que o próprio partido FRELIMO se financia através do INSS: dinheiro para campanhas do partido FRELIMO seria tirado do INSS. E isso pode explicar o facto de haver um problema muito mais profundo, que foge até à dimensão de fragilidade interna.

É preciso que a Justiça não termine apenas com estes gestores. É preciso que eles sejam apertados ao máximo para dar mais detalhes sobre, afinal, a quem interessa este facto de o INSS ter-se transformado num saco azul. 

Há empresários - é preciso perceber quem são esses empresários, a quem estão ligados. É preciso averiguar a alegada instrumentalização dos concursos e quem mais estará metido nisso. Como é que se distribui esse dinheiro? Quem são as pessoas que recebem esse dinheiro? É preciso ir ao Ministério do Trabalho, que é uma instituição com dimensão política, para entender se há ligações ou não.

Mas o que a história toda mostra é que essa é uma questão mais profunda.

DW África: O próprio Ministério do Trabalho emitiu um comunicado dizendo que está a par das investigações da Justiça e que vai colaborar com as autoridades para esclarecer os contornos desse esquema. Isso também mostra que o próprio Ministério reconhece que há problemas?

AM: Sim, claramente. Mas esse reconhecimento não é algo que nos deixe tranquilos. O ex-ministro Manuel Chang quando roubou, também veio dizer que era "limpo". É preciso investigar também dentro do Ministério do Trabalho, incluindo pessoas do passado - inclusive a pessoa que hoje foi colocada como presidente da Assembleia, que teve um passado no Ministério do Trabalho. É preciso que tudo isso seja investigado.

O ponto essencial a que eu queria chegar é que a corrupção é uma questão estrutural.

DW África: Essas detenções estão a ser celebradas por algumas correntes do regime como se fossem um sinal de que a atual administraçãoChapo está realmente comprometida em combater a corrupção. Como é que olha para essas celebrações face a essas detenções no INSS?

AM: Há aqui um trabalho de limpeza de imagem. Esses processos acontecem dentro de uma lógica que visa satisfazer pressões internas e internacionais - sobretudo internacionais.

Veja-se, por exemplo, a relação com o Fundo Monetário Internacional. O FMI não nos deu dinheiro até ao ponto do Presidente Chapo zangar-se e entender que tem de lhes devolver. Então, sempre que há uma pressão internacional, há trabalho de limpeza de imagem para convencer a comunidade internacional de que o Governo do Presidente Chapo está a trabalhar. Mas, na prática, tudo fica por aí.