Moçambique: Tribunal Supremo pede levantamento de imunidade parlamentar de Manuel Chang | Moçambique | DW | 25.01.2019
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Moçambique

Moçambique: Tribunal Supremo pede levantamento de imunidade parlamentar de Manuel Chang

Supremo Tribunal pediu ao Parlamento moçambicano a suspensão da imunidade ao deputado, Manuel Chang, detido na África do Sul, com pedido pendente de extradição para os EUA.

Südafrika Johannesburg | Prozess gegen Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister Mosambiks (Reuters/S. Tassiem)

Manuel Chang no Tribunal de Kempton Park, África do Sul,

Moçambique também pediu a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, mas segundo anunciaram na quinta-feira (24.01.) as autoridades sul-africanas, o requerimento entregue pela Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana pede a transferência no âmbito de outro caso.

Aplicação da medida de coação máxima

Num documento de duas páginas, datado de quinta-feira, o Tribunal Supremo segue outro rumo.

O órgão refere que o levantamento da imunidade do deputado do partido no poder em Moçambique, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), visa a aplicação da medida de coação máxima, a prisão preventiva, no âmbito da investigação ao processo n.º 1/PGR/ 2015 - relativo às 'dívidas ocultas'.

"Por haver receio de fuga e o arguido encontrar-se fora do país, correndo o risco de não atingir os fins do processo, além do perigo de perturbação da instrução preparatória, estando o arguido em liberdade, solicita-se o consentimento para imposição da medida coerciva máxima", refere o documento do Tribunal Supremo.

No documento, Manuel Chang é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.

É a primeira vez que é tornado público que há acusações criminais contra Manuel Chang em Moçambique.

Procedimento normal do Supremo Tribunal

Para o analista e jornalista Borges Nhamire, o procedimento do Tribunal Supremo deve ser visto como normal em relação a um deputado acusado para que possa ser ouvido em tribunal.

Borges Nhamire, CIP-Forscher (DW/S. Lutxeque)

Borges Nhamire

"É preciso que perca a imunidade porque nos termos da constituição um deputado com imunidade não pode ser ouvido em sede de tribunal sem autorização do parlamento. Então a perda de imunidade tecnicamente é uma espécie de o parlamento autorizar para que ele seja ouvido em tribunal".

Tecnicamente, diz Nhamire é um procedimento correto, mas o significado desta posição é de que as instituições de justiça em Moçambique estão agora a correr atrás do prejuízo.

"Porque tiveram cá o Chang por muito tempo e não fizeram nada. Aliás, houve a comissão parlamentar de inquérito que foi a primeira a investigar muito antes da Kroll, depois houve a investigação da Kroll e houve informação suficiente para que essas pessoas fossem arguidas. Então não houve esses esforços e só estão a acontecer agora", destaca o analista.

Julgamento de Chang em Moçambique?

Ouvir o áudio 02:44

Moçambique: Tribunal Supremo pede levantamento de imunidade parlamentar de Manuel Chang

No entender de Borges Nhamire a justiça moçambicana está a criar condições para que Manuel Chang seja julgado em Moçambique.

"...ou seja, à perda da imunidade vai seguir-se um mandado para que Manuel Chang compareça em tribunal moçambicano. Aí pega-se esse mandado e apresenta-se a África do Sul para dizerem que está aqui e está a ser procurado pelo tribunal em Moçambique e agora pode-se transferir".

Borges Nhamire explica ainda que existem neste processo mais 17 arguidos e questiona porque o Tribunal Supremo acha que Manuel Chang vai perturbar a instrução preparatória.

"Nós conhecemos a justiça moçambicana. É fraquinha para as pessoas fortes e estranha-se que agora queiram prender Chang e os fundamentos que estão no ofício da quebra de imunidade é de que Manuel Chang pode fugir, pode perturbar a investigação, e os outros, os co-arguidos dele? Manuel Chang é o único que pode fugir e perturbar a investigação e os outros 17 não vão?"

Reunião da Comissão Permanente

Portugal Verónica Macamo, Konferenz Aufbau der Zukunft Mosambik Portugal in Lissabon (DW/J. Carlos)

Verónica Macamo

A presidente da Assembleia da República de Moçambique,Verónica Macamo, marcou para o dia 29 de janeiro uma sessão da Comissão Permanente para debater o tema, segundo avançou à agência Lusa uma fonte parlamentar.

Recorde-se que além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.

De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

 

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