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Juiz Efigénio Baptista e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila MarrengulaFoto: Romeu da Silva/DW

Sentença das "dívidas ocultas" começa a ser lida hoje

Ariana Miranda | Lusa
30 de novembro de 2022

Mais de um ano depois do início do julgamento, começa hoje a ser lida a sentença do caso das "dívidas ocultas". 19 réus são acusados de corrupção, incluindo Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-Presidente moçambicano.

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A sentença do caso das "dívidas ocultas" em Moçambique começa a ser lida esta quarta-feira. O processo envolve 19 arguidos, acusados de envolvimento no maior escândalo financeiro do país, que defraudou o Estado moçambicano em mais de 2,7 mil milhões de dólares.

Segundo o Ministério Público moçambicano, essa foi a dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014, para criar as empresas públicas EMATUM, ProIndicus e MAM, sem o conhecimento do Parlamento. Na altura, Armando Guebuza era o Presidente da República. Um dos réus é o seu filho mais velho, Ndambi Guebuza.

Os réus são acusados de usar as empresas num esquema para roubar o Estado, sendo indiciados pela prática de crimes como associação para delinquir, peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e branqueamento de capitais.

Borges Nhamirre, investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), alerta, no entanto, que, além de encontrar os responsáveis, é fundamental recuperar o dinheiro perdido no escândalo.

"Presumo que o maior desafio está na recuperação das perdas. Tratando-se de crimes de corrupção, mais importante do que ter pessoas na cadeia é conseguir recuperar o património", afirma Nhamirre em declarações à DW África. "Muita coisa está fora do país. E [temo que] o Estado não vai recuperar os ativos perdidos".

Mosambik Maputo Gerichtsverfahren wegen versteckter Schulden
Julgamento do caso das "dívidas ocultas" na tenda da cadeia de máxima segurança de Maputo, vulgo BOFoto: Romeu da Silva/DW

Que desfecho para o caso?

Ainda assim, Nhamirre acredita que o julgamento mediático do caso das "dívidas ocultas" em Moçambique pode deixar "boas lições" em matéria de corrupção e usurpação de poder.

"Sabemos do grande poder que o Executivo tem sobre o judiciário em Moçambique. Quando se instaura processos contra pessoas  como o filho do Presidente, diretores do Serviço de Informação e Segurança do Estado e da própria inteligência, é sinal de que a Justiça está a funcionar." 

Quanto ao prazo previsto para aleitura da sentença, de cinco dias, Borges Nhamirre não acha exagerado, uma vez que "o processo é complexo, e o tribunal precisa de tempo e espaço para argumentar o seu veredito".

O julgamento do caso das "dívidas ocultas" começou a 23 de agosto de 2021. Inicialmente, a leitura da sentença foi marcada para agosto deste ano, mas o juiz da causa, Efigénio Baptista, adiou para 30 de novembro devido à "especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30 mil páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos".

Os réus rejeitam as acusações do Ministério Público, considerando que não há provas do seu envolvimento no escândalo.

Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza

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