Exige-se ação contra bancos envolvidos nas dívidas ocultas

Em Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), composto por 21 organizações da sociedade civil focadas na gestão de finanças públicas, lançou uma campanha e petição internacionais a exigir que o secretário para a área de Economia e Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos que concederam os empréstimos ilegais para a criação da Ematum, MAM e Proindicus.

Jorge Matine é membro do FMO defende que "só com uma investigação minuciosa das autoridades moçambicanas, norte-americana, como aconteceu agora, e gostaríamos que as autoridades britânicas pudessem também fazer a investigação, poderemos ter a oportunidade de conhecer os contornos do caso e toda a informação que permite que as autoridades, com os tribunais e entidades reguladoras possam tomar medidas com vista a um desfecho que para nós seria o mais importante: que os moçambicanos não pudessem pagar as dívidas ilegais ou contraídas de forma odiosa e fraudulenta."

Esse é o objetivo final da campanha lançada em parceria com a organização britânica Jubilee Debt Campaign, em português Comité para o Jubileu da Dívida: livrar os moçambicanos de pagarem uma dívida de dois mil milhões de dólares que não beneficiaram o país e contraídas sem a anuência do Parlamento, numa clara violação da lei.

Há matéria para autoridades britânicas avançarem com processo-crime

A agência do Credit Suisse em Londres foi um dos bancos que emprestou parte do valor, num processo que terá sido manchado por corrupção e suborno.

Há matéria suficiente para que as autoridades do Reino Unido avancem com um processo-crime contra os bancos envolvidos?

Tim Jones, colaborador da organização, socorre-se da lei local para responder: "Acreditamos que as provas obtidas pelas autoridades norte-americanas mostram que uma investigação tem de acontecer, para saber se os bancos por detrás dos empréstimos moçambicanos violaram a lei no Reino Unido. E isso inclui a lei sobre suborno no Reino Unido, que exige que os bancos tenham procedimentos que previnam que esse tipo de transações aconteçam."

Autoridades britânicas fizeram ouvidos de mercador?

De acordo com a Legislação do Reino Unido, "conceder subornos ou comissões a funcionários públicos em outros países é crime". Os funcionários do Credit Suisse envolvidos nos ilícitos que violaram essa lei não foram alvo de nenhuma iniciativa das autoridades britânicas. A detenção de Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva foi a pedido da justiça norte-americana que solicitou igualmente a sua extradição para os Estados Unidos.

Sobre a responsabilização, Tim Jones defende que "os bancos envolvidos estão sediados em Londres, e são as autoridades do Reino Unido que devem implementar a lei aqui."

Terão as autoridades do Reino Unido feito ouvidos de mercador para o caso? Tim Jones responde: "Não sabemos porque até agora não agiram. Estamos a fazer uma campanha em parceria com a sociedade civil moçambicana para exigir que as autoridades do Reino Unido investiguem esses empréstimos e levem todos os indivíduos e empresas responsáveis a prestar contas."

Outra parte envolvida nos ilícitos são altos funcionários do Governo moçambicano que estão agora na mira da justiça dos EUA por terem violado leis suas. E as autoridades moçambicanas só depois desta iniciativa iniciaram as detenções dos altos funcionários e gente a eles ligada, quando já tinham dados suficientes há bastante tempo para encetar uma ação. O primeiro a ser detido a mando dos EUA foi Manuel Chang, deputado da FRELIMO e ex-ministro das Finanças de Moçambique. Chang foi o acelerador de todas as ações de última hora relativas ao caso das dívidas ocultas.