Guiné-Bissau: STJ insiste que CNE apresente atas eleitorais

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau esclareceu esta terça-feira (21.01) que em nenhum momento exigiu a recontagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais. A instância máxima da justiça guineense insiste, no entanto, que as atas de apuramento devem ser apresentadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O STJ entende que está seguindo o que determina a Lei Eleitoral da Guiné-Bissau. Segundo as regras do pleito, uma ata deve ser redigida imediatamente após o apuramento nacional. A lei também orienta que um exemplar da ata seja enviado aos órgãos de soberania até 24 horas depois da conclusão do apuramento nacional.

Segundo a instância máxima da justiça guineense, tais procedimentos não foram cumpridos.

Outra determinação não cumprida, conforme os esclarecimentos do STJ, refere-se ao momento de início do apuramento nacional. A lei prevê que os trabalhos de apuramento nacional dos resultados iniciem imediatamente após a receção das atas de apuramento regional e ocorram ininterruptamente até a conclusão.

"Devia-se terminar o trabalho com ata assinada e comunicada aos órgãos da soberania. Esta parte não foi cumprida e é isso que o Supremo [Tribunal de Justiça] pediu a CNE para cumprir. A decisão do STJ é para cumprir", disse o porta-voz do STJ, Salimo Vieira.

Impasse entre STJ e CNE 

Na passada sexta-feira (18.01) - numa aclaração do acórdão da contestação eleitoral apresentado pelo PAIGC - o STJ disse que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve voltar ao princípio das operações do apuramento nacional.

O documento do Supremo, no entanto, suscitou diferentes interpretações.

Os apoiantes do candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, consideraram que a justiça teria ordenado a  recontagem dos votos a nível nacional.

A confusão fez o STJ convocar uma conferência de imprensa nesta terça-feira (21.01). "Não se falou da recontagem, mas sim que a operação de apuramento nacional dos resultados não foi conclusiva e pediu-se à CNE para que respeite a lei e cumpra com o que está na lei", esclareceu Vieira.

O Partido da Renovação Social (PRS) - que apoiou Umaro Sissoco Embaló na segunda volta – disse que o STJ tenta desestabilizar o país.

"A nossa responsabilização começa a partir do Supremo Tribunal de Justiça e responsabilizamos todos os juízes conselheiros, principalmente o seu presidente, Paulo Sanhá, porque não podemos permitir que se crie confusão, pânico e instabilidade, das quais o país está farto", declarou o vice-presidente do PRS, Jorge Malú.

Num comunicado assinado pelo seu presidente, José Pedro Sambú, a CNE divulgou que, "com a notificação dos resultados eleitorais aos órgãos da soberania e aos candidatos concorrentes e consequente elaboração e fixação de edital, esgotou, legal e definitivamente, todos os seus poderes" (sic). 

Informações desencontradas

Ao longo deste processo, circularam informações de que militares teriam sequestrado o presidente da CNE, José Pedro Sambú, obrigando-o a adulterar e anunciar os resultados eleitorais a favor de Umaro Sissoco Embaló. Mas o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, general Biaguê Na Natan, negou as acusações.

"A Polícia de Ordem Pública e a Guarda Nacional vigiam o presidente da CNE. Se os militares o sequestraram, a missão de segurança da CEDEAO [ECOMIB] não reagiu, o Ministério do Interior não reagiu, e o Presidente tem também a sua família, que não reagiu. E como os militares o levaram ao quartel ficando com ele durante três dias e o governo não reagiu?”, questiona Na Ntan

O general garante que não haverá "perturbação da paz” por parte dos militares, e revelou ainda ter sido convidado, em 2016, para dar golpe de Estado ao governo de José Mário Vaz. Na Natan diz que negou a solicitação, embora não dissesse de quem teria partido o "convite”.