Sissoco anuncia reunião para sua investidura como Presidente

Em entrevista à DW África em Lisboa, Umaro Sissoco Embaló garantiu que assumirá o cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau no próximo dia 19 de fevereiro, por ter sido eleito pelo povo guineense e em nome da concórdia e da coesão nacional. O ex-primeiro-ministro afirmou que tem grande responsabilidade para não falhar perante os guineenses depois de quase 20 anos de instabilidade política.

A disputa eleitoral prossegue na justiça guineense. O Supremo Tribunal de Justiça - conforme uma nota de esclarecimento divulgada em Bissau - mandou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "proceder [...] as operações de apuramento nacional com a imediata elaboração da ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e ainda as decisões que sobre elas tenham sido tomadas".

"Não há impasse político" na Guiné-Bissau, assegura Umaro Sissoco Embaló quando questionado pela DW-África sobre o contencioso no Supremo Tribunal da Justiça, interposto pela candidatura do seu adversário, Domingos Simões Pereira, quando a CNE declarou a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

"Simões Pereira comportava-se como chefe de Estado"

Sissoco evita aprofundar o seu comentário sobre os recentes posicionamentos dos órgãos soberanos da República, distanciando-se, deste modo, da "jogada política" que se assiste no país.

Neste contexto, reconhece a reação de Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) que teria sido derrotado nas urnas segundo os resultados divulgados pela CNE.

"Eu ponho-me no lugar de Domingos Simões Pereira, que se comportava como um chefe de Estado, perder as eleições dessa forma que perdeu. Porque há uma grande margem que são cerca de 40 mil votos de diferença. Isso não é fácil e ele tem que buscar maneira de acalmar os militantes, [controlar] os ânimos”, disse Sissoco Embaló que é também o terceiro coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).

Recontagem dos votos viola a Lei

Sissoco entende que a entidade competente para declarar o vencedor das eleições é a CNE e não o Supremo Tribunal de Justiça. Ele acrescenta que a recontagem dos votos é inconstitucional. "A partir de terça-feira, eu vou falar com o presidente da Assembleia Nacional Popular para marcar a data de tomada de posse, porque a Guiné-Bissau tem de sair deste marasmo", anunciou.

Para o líder do MADEM-G15, ele já é o Presidente eleito da Guiné-Bissau e pensar agora na forma de ser um Presidente de "concórdia nacional" para restaurar a "dignidade" da Guiné-Bissau. "Eu estou já a pensar em depois do dia 19 de fevereiro, depois da minha tomada de posse. Na nova Guiné-Bissau, há esperança”, disse em entrevista à DW África.

Para o constitucionalista guineense, Carlos Vamain, não se pode falar de impasse no atual contexto político do país. "Com a publicação dos resultados definitivos por parte da CNE, pôs-se fim a essa telenovela que existe nesse cenário eleitoral. O Presidente eleito é o senhor Umaro Sissoco Embaló que deve assumir as funções de Presidente porque foi considerado vencedor pela entidade competente que gere e fiscaliza as eleições na Guiné-Bissau", opinou Vamain.

O jurista lembra que na legislação guineense não existe a recontagem de votos. Para ele, o país estaria diante de um "um princípio da legalidade que norteia a ação das entidades públicas na Guiné-Bissau".

Combate ao narcotráfico

Sissoco Embaló lamentou, entretanto, que as instituições do Estado estejam a funcionar parcialmente, "porque estão à espera da tomada de posse do novo Presidente" que dará "novas orientações e nova dinâmica" ao país. O político guineense assegurou que vai utilizar todas as prerrogativas constitucionais durante o exercício do seu mandato.

"Serei aquele Presidente muito atento. Mas isso não será [somente~o meu papel, os tribunais têm que funcionar. A Procuradoria Geral tem que fazer o seu papel de advogado do Estado. Eu estarei lá, portanto, para ser o árbitro", esclareceu.

Pelo compromisso que assumiu, Sissoco Embaló insiste que será o garantidor da estabilidade. "Sim, porque eu tenho todo o interesse [nisso]. Eu não tenho que falhar, porque tenho o compromisso comigo mesmo e com o povo da Guiné-Bissau", salilenta.

Uma das bandeiras da sua ação como Presidente da República é o combate à corrupção e ao narcotráfico sem interferências na ação da justiça. "Nós não produzimos drogas. Quem nomeia o Procurador Geral da República é o Presidente da República. Aquilo [o tráfico] é um flagelo. O combate à droga e à corrupção será uma questão de desígnio nacional”, disse.