Guiné-Bissau: Ativistas ainda não foram libertados

Um juiz de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau ordenou ao Ministério do Interior para entregar os manifestantes detidos no protesto de sábado (18.05) com o propósito de serem ouvidos naquela instância, na sequência de um pedido de "habeas corpus" por alegada detenção ilegal, interposto pelos advogados dos ativistas detidos.

Em declarações à DW, o advogado dos detidos, Luís Vaz Martins, disse ter sido informado de que o Ministério do Interior alegadamente não aceitou acatar a ordem do tribunal para entregar os ativistas.

"A justificação que nos deram surpreendeu-nos de forma assustadora, porque supostamente o Ministério do Interior não se dignou a mandar para o tribunal as pessoas privadas de liberdade", afirmou Vaz Martins, contestando a ocorrência.

"Isto não pode acontecer. Quando é o Ministério do Interior a determinar a agenda de um juiz, isto deixa-nos com a confirmação de que as instituições foram assaltadas e o poder judicial não escapa à regra", reforçou.

Frente Popular indignada

A DW não conseguiu obter uma reação do Ministério do Interior sobre o caso. No entanto, a Frente Popular, um movimento da sociedade civil guineense recém-constituído, reagiu, sem surpresa e com indignação, à não libertação dos ativistas.

Em nome da coordenação da Frente Popular, Fernando Mandinga da Fonseca referiu que a atitude demonstra a submissão das instâncias judiciais guineenses ao poder político. É também por isso que a luta da Frente Popular vai continuar, acrescentou o ativista.

"Em breve, estaremos novamente na rua para protestar não só pela liberdade dos nossos companheiros presos, mas também pelo restabelecimento da ordem constitucional e do Estado de Direito", avisou Fernando Mandinga da Fonseca.

O ativista lamentou, por outro lado, o "silêncio cúmplice da comunidade internacional", que, segundo as suas palavras, abandonou o povo da Guiné-Bissau.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos também reagiu ao adiamento da audiência dos ativistas. A organização escreve na sua página oficial no Facebook que considera o comportamento do Ministério do Interior como uma afronta ao Estado de Direito. Exige ainda ao Ministério Público a instauração de um processo-crime contra os responsáveis do Ministério do Interior, por alegados atos recorrentes de obstrução à justiça.