Dívidas ocultas: Declarações do Ministério Público moçambicano são fogo de vista? | Moçambique | DW | 10.07.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Declarações do Ministério Público moçambicano são fogo de vista?

Ministério Público admite ação cível para exigir aos funcionários envolvidos nas dívidas da EMATUM a devolução do dinheiro. Centro de Integridade Pública espera que não seja apenas um anúncio de caráter eleitoralista.

Barcos da Ematum, uma das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas

Barcos da Ematum, uma das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou, em junho, que o empréstimo e as garantias estatais de 726,5 milhões de dólares à empresa EMATUM eram nulos. E agora o Ministério Público (MP) dá sinais de querer agir contra os funcionários que violaram a lei.

Como os contratos foram considerados ilegais, a Procuradoria pondera "entrar com uma ação cível […] no sentido de responsabilizar aqueles que os celebraram", afirmou na terça-feira (09.07) o procurador-geral adjunto Ângelo Matusse.

A DW África entrevistou Baltazar Fael a propósito destas declarações. O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique saúda a intenção, mas ressalva que é preciso esperar para ver se, depois das eleições de 15 de outubro, a postura do MP em relação ao caso das dívidas ocultas continuará como até aqui.

DW África: O Ministério Público fala na possibilidade de uma "ação cível de regresso" para exigir a recuperação dos valores das dívidas. Até que ponto isto é realista?

Baltazar Fael (BF): Penso que é preciso fixar limites aqui, porque não há dúvidas de que a própria acusação que o Ministério Público fez contra alguns servidores públicos, e outros não, não chega aos dois mil milhões de dólares. Então, dificilmente esse valor todo será recuperado, mesmo nesta ação cível. O que nós achamos é que o Ministério Público está neste momento a fazer aquilo que começou a fazer desde que [o ex-ministro das Finanças] Manuel Chang foi detido na África do Sul, que é encetar ações que já deviam ter sido levadas a cabo há muito tempo. Mas, como se costuma dizer na gíria [popular], mais vale tarde do que nunca.

Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister aus Mosambik

Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo

DW África: Será que estas declarações do Ministério Público serão apenas fogo de vista ou haverá, de facto, a intenção do Ministério Público de avançar com o caso?

BF: Claramente, o timing em que o Ministério Público está a agir - e pelas ações que está a tomar neste momento - pode ser confundido com o facto de as eleições se estarem a aproximar. O que penso que é importante é vermos, de facto, até que ponto o Ministério Público vai propôr essas ações, porque não acredito que [o consiga fazer] este ano, pela complexidade do processo. Então, vamos avaliar, depois das eleições se, de facto, o Ministério Público continua com esta mesma ação enérgica, que está a ter neste momento em que estamos próximos das eleições. A partir daí, vamos tirar as ilações se eram manobras eleitoralistas ou não. Neste momento, penso que temos de deixar, de alguma forma, que o processo vá decorrendo e depois podemos avaliar mais adiante se, de facto, há uma ação genuína no sentido de esclarecer este caso.

DW África: Será que os moçambicanos podem ter esperança de que o dinheiro vai ser recuperado?

BF: Como se costuma dizer, a esperança é a última coisa a morrer. E nós moçambicanos estamos à espera não só de que o dinheiro seja recuperado, mas que este caso seja esclarecido e que, a partir de agora, sejam tomadas medidas para evitar que situações dessas voltem a ocorrer. O Estado já prevê um regulamento, um decreto, que de alguma forma cria novas medidas conducentes à contratação das dívidas, que tornam um pouco mais difícil que simples funcionários ligados às Finanças do país possam, de alguma forma, contrair dívidas e que depois ninguém saiba o que está a acontecer.

Ouvir o áudio 03:37

Dívidas ocultas: Declarações do Ministério Público moçambicano são fogo de vista?

DW África: Será que, neste caso, o Ministério Público deveria cooperar com outros países para conseguir recuperar este dinheiro?

BF: Sem dúvida alguma. É um crime transnacional, que envolveu várias jurisdições. O que está inscrito na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é que os Estados signatários da convenção podem cooperar com vista ao esclarecimento de matéria criminal. Então, neste processo, é dever do Ministério Público cooperar com os Estados que, na sua maioria, também são signatários desta convenção, com vista à recuperação desses ativos.

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