Ação movida por Moçambique em Londres peca por contrasenso
7 de dezembro de 2019
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em representação do Estado moçambicano, processou o Banco Credit Suisse, três individuos que trabalhavam na instituição quando foi contraída a dívida oculta e Jean Boustani, um negociador da construtora naval Privinvest, por irregularidades nos contratos com as empresas nacionais envolvidas no caso.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que acompanha o caso das dívidas ocultas, lembra que a "primeira audição do caso em Londres já aconteceu. Os diferentes implicados na acusação da PGR solicitaram mais tempo para apresentarem as suas respostas".
E a plataforma, que congrega cerca de 20 ONG, está confiante que daí surgirão mais detalhes do caso. Denise Namburete é a responsável do FMO: "Acreditamos que, no primeiro trimestre do próximo ano, teremos mais informação sobre a resposta à acusação de cada um dos acusados em tribunal."
O contrasenso gigantesco
Denise Namburete avalia positivamente o processo apresentado pela PGR, justificando que "na perspetiva do FMO, é bastante forte, sólido e muito bem construído".
Contudo, o Fórum denuncia um senão e manifesta preocupação com o risco que a acusação corre em Londres. "Peca pelo facto de que as duas garantias bancárias que a PGR está a solicitar que sejam canceladas no tribunal em Londres serem consideradas legais em Moçambique. É um contrasenso gigantesco," considera.
E, receosa, Namburete afirma: "Nós não estamos a ver o juiz a cancelar, no mercado em Londres, no mercado internacional, uma garantia cuja a validade continua intacta".
Com a ação judicial, o Estado moçambicano pretende exigir uma indeminização às empresas envolvidas no caso das dívidas ocultas avaliadas em dois mil milhões de euros.
FMO pede celeridade ao Conselho Constitucional
E nesse sentido, o FMO alerta: "Então, nós gostaríamos de antecipar a importância e a urgência do Conselho Constitucional produzir os acórdãos referentes à Proindicus e à MAM [duas das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas] para que esses acórdãos possam suportar e reforçar o caso da PGR em Londres e, igualmente, irá reforçar os casos de arbitragem em Genebra e Paris."
Cerca de dois meses depois da PGR ter submetido a ação em Londres, em abril, a Privinvest submeteu duas ações de arbitragem internacional em Genebra e Paris contra o Estado moçambicano, exigindo centenas de milhares de euros de indeminização.