Má gestão de fundos afeta acordo entre Maputo e FMI?

Em Moçambique, o Tribunal Administrativo acusa o Governo de "desvios de diversas formas" e "pagamentos indevidos" durante a pandemia da Covid-19.

Em causa estão 700 milhões de dólares recebidos de parceiros. A maior parte deste dinheiro foi doada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que recentemente retomou a ajuda a Maputo.

Em entrevista à DW África, Leila Constantino, investigadora no Centro de Integridade Pública (CIP), critica o Governo pela má gestão dos fundos.

O CIP já tinha denunciado que não se sabe onde foram gastos 294 milhões de dólares destinados ao combate à Covid-19.

DW África: A má gestão de fundos da Covid-19 pelo Governo moçambicano pode prejudicar o país?

Leila Constantino (LC): A má gestão dos fundos públicos interfere naquilo que é a satisfação das necessidades [da população]. Por exemplo, o setor da educação tem muitos problemas relacionados ao número de escolas e até o próprio material didático é escasso. O setor da saúde precisa de profissionais suficientes, pois há um défice muito grande agora. Então são alguns dos problemas que levantam quando há uma gestão deficiente dos fundos públicos.

DW África: Onde poderão estar os milhões de euros em falta?

LC: Pela falta de reporte [por parte do Governo], deixa-se assim um espaço aberto. O CIP fez uma monitoria aos fundos da Covid-19 e fomos constatando problemas na gestão destes fundos. Estes problemas partem desde o início do lançamento dos próprios concursos, que, na verdade, a maior parte deles foi por ajustes direto. Isto é uma metodologia que vem alertando por causa da corrupção que vigora [no país].

Estes fundos, se não forem reportados pelo Ministério da Economia, se não for apresentado um relatório de balanço geral daquilo que é o plano de resposta à Covid-19 (...), esses fundos foram mal geridos ou saíram por uso indevido daqueles que eram competentes para responder a determinada necessidade [da população].

DW África: Qual é a justificação que tem sido dada pelo Governo face à má gestão dos dinheiro apontada pelo Tribunal Administrativo de Moçambique?

LC: Até então, nós não tivemos nenhuma justificação por parte do próprio Governo. Esperamos, na verdade, que agora, com este pronunciamento do Tribunal Administrativo, haja aqui uma resposta positiva em relação aos nossos questionamentos sobre como é que realmente foram geridos estes fundos da Covid-19.

DW África: O resto do dinheiro recebido, que corresponde a 55% dos fundos, foi mesmo utilizado para financiar o combate à doença da corrida e dar apoio aos mais pobres?

LC: Existem relatórios que reportam, neste caso, aquilo que foi a aplicação destes montantes, mas ao longo do tempo fomos acompanhando alguns problemas. No setor da saúde, por exemplo, estava prevista o apetrechamento de algumas unidades sanitárias para transformá-las em centros de internamento e tratamento da Covid-19. Podemos visitar algumas unidades sanitárias que eram beneficiárias, mas que, no entanto, as obras lá efetivadas não respondem àquilo que são os padrões primeiramente definidos.

DW África: A maior parte do dinheiro foi destinado pelo Fundo Monetário Internacional, que retomou a ajuda a Maputo. O país ficou novamente mal visto perante os parceiros internacionais, logo agora que o FMI voltou a apoiá-lo depois do escândalo das dívidas ocultas?

LC: Na verdade, esses possíveis condicionalismos que o FMI trouxe para Moçambique, creio que não vão afetar aquilo que é o acordo, que já está quase fechado. Já se chegou a fase do acordo técnico. Para além deste fator, a imagem de Moçambique com a retoma do apoio do FMI vai ser mais apetecível para os outros parceiros de cooperação internacional que, na altura do despoletar do caso das dívidas ocultas, também junto com o FMI, cortaram o apoio direto ao Orçamento do Estado. Então creio que aqui temos uma pequena luz verde para a volta destes outros parceiros.