Conselho de Ministros angolano avaliza lei que regula exercício da atividade religiosa | Angola | DW | 28.08.2018
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Angola

Conselho de Ministros angolano avaliza lei que regula exercício da atividade religiosa

Conselho de Ministros angolano avalizou proposta de Lei que regula exercício da atividade religiosa no país.

Angola Hauptplatz in Huambo (Getty Images/AFP/G. Guercia)

Huambo

Presidido pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, o Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira (28.08) no Huambo, tendo dado "luz verde" à proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, que deverá agora ser enviada à Assembleia Nacional para a aprovação.

A discussão da proposta de lei sobre religião, crença e culto tem em conta a proliferação de organizações religiosas em Angola, em que se estima que mais de mil estão por legalizar.

2015 incidente de cariz religioso

As discussões sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto vão decorrer, aparentemente de forma simbólica, na província em que se registou um incidente de cariz religioso quando, em abril de 2015, elementos da seita religiosa adventista do sétimo dia A Luz do Mundo mataram nove polícias.

O homicídio de nove polícias ocorreu no Monte Sumi, município da Caála, onde os fiéis se encontravam acampados sob a liderança do fundador da seita, José Julino Kalupeteka, que foi condenado, em abril de 2016, a 28 anos de prisão, por nove crimes de homicídio qualificado e sete de homicídio frustrado.

Sektenführer Jose Kalupeteka Angola (Reuters/Coroado)

Jose Kalupeteka

Já este ano, a 24 de julho, o tribunal provincial do Huambo condenou a 18 anos de prisão o antigo líder adjunto da seita, Justino Tchipango. 

Justino Tchipango, de 32 anos, foi detido somente em outubro de 2017, tendo sido acusado de coautoria na morte dos nove oficiais da Polícia angolana e de um homicídio qualificado, sob forma frustrada, um crime de resistência e por último de dano material não previsto especificamente.

No  monte Sumi, para onde se tinham deslocados os polícias para dar cumprimento a um mandado de captura, na sequência de outro caso de violência na província vizinha do Bié, foram mortos o comandante da Polícia Nacional da Caála, o chefe de operações da Polícia de Intervenção Rápida no planalto central, o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna da Caála, o instrutor da Polícia de Intervenção Rápida no Huambo, um primeiro subinspetor e quatro agentes.

Além de  José Julino Kalupeteka foram condenados, na mesma altura, sete outros seguidores da seita, a 24 anos de cadeia e outros dois a 16 anos cada um.

Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Esta terça-feira, na reunião, e no domínio do ambiente, o Conselho de Ministros aprovou também o Regulamento sobre a Importação e Exportação de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

O documento contém normas cujo objectivo principal consiste em garantir a proteção e conservação da biodiversidade contra as diferentes ameaças que os fenómenos de importação, exportação, reexportação e de introdução de espécies da fauna e flora proveniente do mar, podem representar.

Elfenbeinküste Ponso - der einsamste Schimpanse der Welt (Getty Images/AFP/I. Sanogo)

Foto ilustrativa: Chimpanzé

A 03 deste mês, foi apresentada em Angola a Lista Vermelha das Espécies de Angola Extintas, Ameaçadas de Extinção, Vulneráveis e Invasoras, 150 no total, entre mamíferos, aves, répteis, peixes e plantas.

A lista abarca quatro categorias, nomeadamente de espécies extintas, ameaçada de extinção, espécie vulnerável (quando a atividade humana ameaça a sua existência no território nacional) e espécie invasora (quando a espécie não ocorre naturalmente em Angola ou introduzida numa determinada localidade).

Segundo a Lista Vermelha, o Pinguim do Cabo, o Rinoceronte Preto e a Hiena Castanha são as espécies extintas em Angola, causada sobretudo pelo "desequilíbrio ecológico e as alterações climáticas".

Entre as espécies ameaçadas de extinção no país, um total de 30, destaca-se a Palanca Negra Gigante, a Zebra de Montanha, Gorila, Leão, Chimpanzé, Chita, Papagaio Cinzento, Raposa das Areias, todas devido à "caça furtiva" e ainda o Tubarão Tigre e o Tubarão Azul.

Regulamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade

O Conselho de Ministros apreciou também o Regulamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade, instrumentos jurídicos que estabelecem normas de organização e de funcionamento dos órgãos de consulta da Administração Local do Estado e promovem a participação de vários atores na vida pública.

Angola Huambo Gouverneure meiden es, im offiziellen Palast der Provinz Huambo zu leben (DW/José Adalberto)

Palácio do Governo no Huambo

No âmbito da organização do processo de tramitação da documentação a submeter ao Titular do Poder Executivo, foi apreciado, nesta sessão, um Modelo de Relatório a apresentar pelos Órgãos da Administração Local do Estado.

Com o modelo pretende-se elevar o sentido de transparência, prestação de contas e de monitorização, exigindo dos Órgãos da Administração Local a observância de pressupostos que concorram para boa governação.

O Huambo recebeu a oitava reunião ordinária do Conselho de Ministros de Angola, a quinta a realizar-se fora de Luanda, após as organizadas em Cabinda (2017), no Dundo (Lunda Norte, em março deste ano), na Huíla (julho) e no Uíge (a 11 deste mês).

Quarta-feira (29.08), ainda no Huambo, João Lourenço presidirá também à segunda reunião do Conselho de Governação Local, que se ocupará de assuntos diversos relacionados com a gestão das províncias que constituem o todo nacional. A primeira decorreu na segunda quinzena de fevereiro último, em Benguela.

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