Condenação de Teodorin Obiang é ″atestado de fracasso à CPLP″ | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 27.10.2017
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Internacional

Condenação de Teodorin Obiang é "atestado de fracasso à CPLP"

É a opinião de João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal, sobre a condenação do vice-Presidente da Guiné Equatorial por corrupção. Para o ativista Tutu Alicante, a sentença é motivo de celebração.

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Teodorin Obiang

Teodoro Obiang Nguema, conhecido como Teodorin, de 48 anos, filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-Presidente do país, foi condenado, esta sexta-feira (27.10), a três anos de prisão com pena suspensa por ter construído fraudulentamente em França um património considerável.

O tribunal correcional de Paris que julgou Teodorin considerou-o culpado de branqueamento de capitais, abuso de bens sociais, desvio de fundos públicos, abuso de confiança e corrupção. O tribunal ordenou ainda o confisco de todos os seus bens arrestados e uma multa suspensa de 30 milhões de euros.

A queixa contra Teodoro Obiang Nguema foi apresentada há dez anos pelas associações Sherpa e de Transparency International France.

A sentença pronunciada foi saudada por Tutu Alicante, diretor da organização não-governamental EG Justice. Para Tutu Alicante, trata-se de um dia importante não só para as pessoas que lutaram para que este processo tivesse lugar, mas principalmente para as vítimas da cleptocracia.

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Präsident von Äquatorial-Guinea

Teodoro Obiang Nguema, Presidente da Guiné Equatorial

"Existem muitos países em África, onde presidentes ou governos se constituiram em autênticos sindicadtos do crime: a Guiné Equatorial, mas também o Gabão, a República do Congo, Angola e tantos outros", afirmou Tutu Alicante.

Nesse sentido, "as vítimas desses países devem analisar bem o que aconteceu hoje em Paris e celebrar esta condenação. Porque, pela primeira vez, foi possível julgar e condenar um ladrão que é vice-Pesidente de um país, a Guiné-Equatorial", acrescentou o diretor da organização não-governamental EG Justice.

João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal, também saudou a sentença que considerou uma "decisão histórica".

Foi "uma batalha judicial muito longa, mas dá um sinal claro que a impunidade não vai continuar a ser a regra para Obiang e para outros ditadores e membros de elites corruptas de África ou de outras geografias que, muitas vezes, têm na Europa os seus pontos de apoio, onde têm bens, contas bancárias", disse João Paulo Batalha.

O ativista espera que, com esta decisão da justiça francesa, os Estados sejam "mais atuantes, para que aqueles que roubam dinheiro nos seus países de origem não o possam pôr a salvo e gozar dele impunemente em países europeus".

João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal, elogiou o papel das organizações que desencadearam o processo, pois "decidiram que era tempo de acabar com a impunidade com que Obiang levava a vida de luxo em Paris".

Sentença sabe a pouco?

Tutu Alicante, da ONG EG Justice, é da opinião que a condenação deveria ter sido mais dura. Mas como Teodorin não se encontra em França, não pode ser preso.

Äquatorial-Guinea Malbao Kinder Fußball

Malabo, capital da Guiné Equatorial

Ainda assim, há uma "primeira vitória neste processo": "os bens, que não são poucos, vão ser vendidos e o dinheiro obtido vamos tentar distribuir pelas vítimas de Teodorin, que não são poucas também", aponta Alicante.

Posição semelhante tem João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal: "gostaria que a pena de prisão não tivesse sido suspensa, na medida em que os crimes foram provados".

No entanto, "mais importante do que propriamente a pena de prisão é o confisco de bens mal adquiridos, que são frutos da corrupção do Estado. Esse confisco é importante, exatamente porque rouba ao corrupto a possibilidade de continuar a gozar daquilo que roubou", sublinhou o membro da Transparência Internacional.

João Paulo Batalha lembra que a luta não terminou. "Há uma nova batalha pela frente: permitir que a legislação francesa possibilite a devolução destes bens confiscados ao povo da Guiné Equatorial, que é a primeira vítima destes crimes cometidos por Obiang".

CPLP em maus lençóis

No entender de João Paulo Batalha, a sentença proferida por um tribunal francês contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial, país membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, é "um atestado de fracasso à CPLP".

Paulo Joao Batalha

João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal

Batalha recorda que várias organizações se bateram contra a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona. No entanto, "quando os responsáveis dos vários países assumiram a entrada da Guiné Equatorial na CPLP explicaram que era precisamente para que a comunidade fosse uma força democratizadora da Guiné Equatorial e que promovesse os direitos humanos no país".

No entanto, "não vimos nenhum contágio político". De modo que, a sentença judicial "prova que não houve nenhum beliscão no regime de corrupção e de abuso da Guiné Euqautoral. E, nesse sentido, as promessas da CPLP foram um fracasso absoluto", rematou João Paulo Batalha.

Guiné Equatorial vai a votos

A sentença contra Teodorin Obiang foi pronunciada no mesmo dia em que na Guiné Equatorial arracou a campanha para a eleição presidencial marcada para 12 de novembro.

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Condenação de Teodorin Obiang é "atestado de fracasso à CPLP"

Andres Esono Ondo, secretário geral da Convergência para a Democracia Social, na oposição, disse à DW África que o partido "respeita e saúda a decisão do tribunal francês". "Iniciámos a campanha eleitoral e todas as nossas atenções estão viradas para o pleito de novembro", acrescentou Andres Esono Ondo .

No entender de Tutu Alicante, da EG Justice, a sentença não vai afetar em nada este início da campanha eleitoral, até porque muitas pessoas não vão saber. "A imprensa independente não existe e, portanto, a imprensa estatal não vai noticiar esta condenação", explicou o ativista.

Mas "nos próximos dias, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para informar a população da Guiné Equatorial sobre o que realmente se passou", prometeu.

"Teodorin Obiang é vice-Presidente e tudo indica que está a concorrer nestas eleições para o cargo de Presidente. A população da Guiné Equatorial deve saber que se votarem em Teodorin estarão a eleger uma pessoa que foi condenada por um tribunal em França e que está também em vias de ser condenada por tribunais norte-americanos", concluiu Tutu Alicante.

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