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Foto: DW/B. Darame
Estado de DireitoGuiné-Bissau

"Segurança" do PR ditou fecho da sede da Ordem dos Advogados

Iancuba Dansó (Bissau)
10 de fevereiro de 2021

A Presidência da Guiné-Bissau quer a Ordem dos Advogados fora do edifício que ocupa junto ao Palácio da República. Segundo a segurança de Sissoco Embaló, organização representa um perigo para o chefe de Estado.

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Em conferência de imprensa esta quarta-feira (10.02), o conselheiro do Presidente da República para a área de segurança, José António Marques, justificou a decisão de encerrar a sede da Ordem dos Advogados, ao lado do Palácio da República, com questões relacionadas com a integridade de Umaro Sissoco Embaló e da sua comitiva.

"Não podemos jamais esquecer que uma das funções do Estado de Direito é garantir a segurança do chefe de Estado", referiu.

Umaro Sissoco Embaló
Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-BissauFoto: DW/B. Darame

"O direito outorga-lhe uma especial proteção da sua vida, honra e dignidade, e elevada confiança no exercício das suas funções de primeiro magistrado da nação, contrariamente àquilo que é verificado na prática", acrescentou José António Marques.

"Quem está instalado na sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau tem possibilidades de controlar e monitorar o regime de entradas e saídas do Palácio da República", justificou.

O conselheiro do Presidente da República para a área segurança afirmou ainda que, nos documentos que a Ordem dos Advogados remeteu ao Gabinete da Presidência da República, não consta qualquer decreto presidencial ou despacho do conselho de ministros sobre a cedência do imóvel. 

No sábado (06.02), o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, defendeu que a instituição se recusava a acatar o ultimato da Presidência no sentido de abandonar, até domingo (07.02), o edifício onde funciona a sua sede em Bissau.

Ordem dos Advogados reclama propriedade do edifício

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau assegura que o edifício onde está instalada a sede da organização lhe pertence, tendo já interposto uma providência cautelar no Tribunal Regional de Bissau contra a decisão da Presidência da República.

"O Estado de Direito é um valor absoluto e irrenunciável, uma conquista. Os governos que arriscam a violação ao Estado de Direito, arriscam a desordem, tirania e miséria", advertiu Basílio Sanca.

"Nós estamos aqui para defender o Estado de Direito, para exigir a observância dos princípios e valores que o Estado de Direito defende: a dignidade da pessoa humana e a dignidade de uma sociedade que pretende a justiça", frisou o bastonário.

Kumba Iala, ehemaliger Präsident von Guinea-Bissau
Kumba Ialá, antigo Presidente guineenseFoto: DW/B. Darame

O edifício onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi doado à organização em 2000 pelo então Presidente guineense Kumba Ialá. O imóvel foi reabilitado em 2011 com o apoio financeiro da União Europeia.

Segundo o analista político Rui Landim, nada justifica a decisão tomada pela Presidência da República, "porque um dia [o Presidente] aparecerá a expulsar todos os cidadãos que estão na cidade, porque não estão de acordo com ele", ironizou.

"A ordem trabalha para a justiça do país, para o seu reforço e administração de uma justiça equitativa", reforçou.

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi criada em 1991 e conta com mais de uma centena de associados.

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