"Acabámos de entregar o orçamento para o ano de 2022, apesar do atraso. O parlamento certamente dentro de dias vai pronunciar-se sobre a apreciação do documento que foi submetido. Agora, aguardamos que seja notificado o Governo para vir apresentar o Orçamento Geral do Estado para 2022", afirmou o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, à saída do parlamento.
O primeiro-ministro explicou que o orçamento é virado para "atacar os problemas sociais" e construção de infraestruturas, salientando que há restrições impostas no âmbito do trabalho que está a ser feito com os parceiros, incluindo o Fundo Monetário Internacional.
Nuno Gomes Nabiam disse também esperar que "haja colaboração institucional".
"É um instrumento muito importante para a administração do Estado e espero que aprovem para permiti ao Governo fazer o seu trabalho", disse.
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou no passado dia 09 a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 no valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros).
O Orçamento Geral do Estado regista um défice de cerca de 67 mil milhões de francos cfa (cerca de 102 milhões de euros).
Para a cobertura do défice, o Conselho de Ministros autorizou o Ministério das Finanças a contrair os empréstimos concessionários necessários.
Segundo o gabinete do primeiro-ministro guineense, o foco continua a ser a apresentação de um orçamento moderado, equilibrado, que estimule o crescimento económico e a competitividade, reforce os rendimentos e proteja o emprego.
O documento vai dar respostas "urgentes e imperiosas" ao setor privado, bastante penalizados pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, e apostar no setor agrícola e infraestruturas rodoviárias para "combater a escassez de produtos essenciais e a subida de preços".
A saúde e a educação "voltam a merecer uma atenção particular", referiu.
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As visões do império colonial português
Padrão dos descobrimentos
No Padrão dos Descobrimentos, situado em Belém, à margem direita do rio Tejo, está aberta ao público uma exposição inédita, que reúne um conjunto de imagens fotográficas a retratarem momentos diversos da história colonial portuguesa nos territórios outrora dominados por Portugal. Entre elas, estão expostas imagens que também serviram para denunciar a iniquidade e a violência da colonização.
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As visões do império colonial português
Imagens que passaram de mão em mão
Esta fotografia do Sebastião Langa, feita em Lourenço Marques, Moçambique [1962, Centro de Documentação e Formação Fotográfica], abre a mostra. Na composição da exposição é possível encontrar imagens que passam de mão em mão, oficial ou clandestinamente. Muitas fotos foram esquecidas ou até mesmo destruídas. São imagens que documentam sonhos e memórias individuais e coletivas.
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As visões do império colonial português
A visão do outro diferente
A exposição pode ser visitada ao longo de 2021. Os curadores Joana Pontes e Miguel Bandeira Jerónimo [ao centro] consideram que as imagens contribuíram para uma visão do "outro" como essencialmente diferente nos seus modos de vida, costumes e mentalidade, concorrendo para estabelecer leis e práticas de discriminação política, social, económica e cultural, desenhadas ao longo de linhas raciais.
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As visões do império colonial português
Legitimar o domínio colonial
Para o Estado imperial, a “ocupação científica” das colónias foi um desígnio importante. O trabalho de campo e o alegado progresso científico ajudaram a legitimar o domínio português sobre terras e gentes dos territórios africanos reclamados por Portugal, nomeadamente em África.
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As visões do império colonial português
Interagir com usos e costumes
Para governar populações muito diversas, o regime colonial considerou necessário alargar o conhecimento sobre as suas "tradições, usos e costumes”, bem como as suas formas de organização e interação social. Sem esse conhecimento, de acordo com os curadores, a recolha de impostos, a obtenção de mão de obra ou a exploração das matérias-primas coloniais seriam impossíveis.
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As visões do império colonial português
Poder, ordem, lealdade e obediência
A foto documenta a viagem do ministro das Colónias à Guiné, em 1935. A imagem do Arquivo Histórico Ultramarino traduz a "projeção da autoridade e da soberania, por vezes laboriosamente encenada". Naquele contexto, a imagem foi decisiva porque contribuiu para estimular visões de poder e ordem, lealdade e obediência, além das ideias de alegada "civilização" e "progresso".
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As visões do império colonial português
"Levar os indígenas a trabalhar"
Para o regime colonial português, a dificuldade era levar os indígenas a trabalhar. As autoridades portuguesas sabiam que "sem os braços africanos, a criação de novos Brasis em África era impossível". A mão de obra africana foi decisiva nas missões alegadamente "científicas”, assim como na construção de infraestruturas, na extração das matérias-primas e nas plantações.
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As visões do império colonial português
Escravatura no império colonial
A escravatura está bem documentada com imagens de trabalho forçado nas roças de cacau em São Tomé e Príncipe, onde também foi usada mão de obra infantil. A abolição do tráfico de escravos e da escravatura no império português, no século XIX, não conduziu ao fim de formas de trabalho coercivas e de condições laborais desumanas.
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As visões do império colonial português
Educar e evangelizar
Desde muito cedo, a educação e a evangelização foram proclamadas por governantes, autoridades religiosas e educativas como objetivos da chamada "missão civilizadora". A sua concretização, contudo, esteve longe de corresponder à retórica imperial, como referem no seu texto Miguel Jerónimo e José Pedro Monteiro.
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As visões do império colonial português
A batalha do desenvolvimento
A promessa de progresso e elevação material esteve intrinsecamente ligada à expansão portuguesa em África. O chamado "fomento colonial" foi sobretudo encarado como crescimento económico. Mas, a "batalha do desenvolvimento", que incluiu o uso sistemático da fotografia, foi um fator importante na resistência aos "ventos da mudança". Assim referem os organizadores da exposição.
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As visões do império colonial português
Pôr fim à guerra colonial
Portugal envolveu-se num conflito colonial em três territórios africanos a partir de 1961-1964. Foi necessário que o Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974, tomasse o poder para que Portugal abrisse negociações com os movimentos de libertação, pondo fim à guerra para concretizar as aspirações dos povos colonizados.
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As visões do império colonial português
Visões da independência
A fotografia, de acordo com os curadores, não deixou de desempenhar um papel importante na documentação da emancipação política associada à descolonização. Esta imagem, por exemplo, mostra colonos portugueses no porto de Lourenço Marques, despachando os seus haveres para Portugal, na sequência da independência, em junho de 1975.
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As visões do império colonial português
Novas nações
Com significados e usos diversos, as imagens da parte final da exposição, forjadas nas lutas anticoloniais, marcaram o período da descolonização e continuam a condicionar as memórias do passado colonial. A descolonização abriu portas às independências. Os países que lutaram pela conquista da soberania e da autodeterminação aspiraram erguer novas nações, como representa esta instalação mista.
Autoria: João Carlos
