Bissau: Ato "inaceitável" contra UE pode "minar relações"

O embaixador da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Federico Bianchi, foi expulso no sábado (07.02) da Casa dos Direitos por um contingente da Polícia de Intervenção Rápida. A denúncia foi feita pelo consórcio de organizações da sociedade civil que, em comunicado, explicou ainda que tudo aconteceu de forma "inesperada e inaceitável" durante uma visita do diplomata às suas instalações.

Elementos "fortemente armados e encapuzados" expulsaram o embaixador e os membros do consórcio presentes, sem "qualquer explicação ou fundamento legal". A Casa dos Direitos fala em "intimidação armada" e "desrespeito grave" para com a UE.

Em entrevista à DW, o analista político Santos Nuno Mustas sublinha que o incidente pode manchar as relações diplomáticas entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

A DW contactou a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, mas não foi possível obter uma reação à expulsão do embaixador no sábado. Até agora, o governo de transição na Guiné-Bissau também não se pronunciou sobre o assunto. As autoridades de transição já mandaram fechar a Casa dos Direitos, pelo menos, três vezes, desde o golpe de Estado de novembro.

DW África: Como interpreta esta expulsão do embaixador da União Europeia da Casa dos Direitos?

Santos Nuno Mustas (SNM): Esta é uma situação muito difícil de interpretar, do ponto de vista da atuação das autoridades guineenses. Mas é algo que pode pôr em causa a boa relação entre o Estado da Guiné-Bissau e a União Europeia, porque estamos a falar da representação da União Europeia ao mais alto nível.

Agora, nós estamos a falar de um regime que está disposto a usar todos os meios para contrariar as vozes que têm defendido um Estado de Direito democrático e têm sempre alertado a opinião nacional e internacional para a necessidade do país voltar ao normal funcionamento constitucional.

DW África: Pegando no que acabou de dizer, acha que este pode ter sido uma espécie de sinal ou retaliação pela condenação da União Europeia em relação à situação política na Guiné-Bissau?

SNM: Podemos considerar que o regime está a responder à posição adotada pelos diferentes órgãos da União Europeia, nomeadamente o Parlamento da União Europeia, que tem caído mal junto do atual regime. Mas é evidente que estamos a falar de um regime que não está a respeitar as regras democráticas, não está disposto a deixar o poder de uma forma mais civilizada, através do diálogo.

O que o regime está a fazer é a responder de forma muito precipitada à atuação da comunidade internacional. Vimos não só aquilo que aconteceu com a União Europeia, mas também a situação da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] - foi da mesma forma. Mas não devia ser esse o mecanismo adotado pelo atual regime.

DW África: Isso mostra, de certa forma, um desinteresse das autoridades no poder em relação ao diálogo e à comunidade internacional? Pode fazer-se essa leitura?

SNM: Exatamente. Neste caso em concreto, em que estamos a falar de um suposto golpe de Estado em que há muita coisa ainda por esclarecer, os parceiros estratégicos da Guiné-Bissau estão interessados num diálogo político e diplomático para encontrar a solução para que o país saia da situação em que está. E isso deve também incluir a participação efetiva e a vontade própria de quem detém a autoridade neste momento. O atual regime tem de aceitar este diálogo, com propostas que incidam no interesse superior da população guineense, para o desenvolvimento do país.

DW África: A Casa dos Direitos, num comunicado, fala em intimidação à União Europeia. Qual deverá ser a resposta da UE diante do que aconteceu?

SNM: Eu acredito que a União Europeia ainda vai procurar mecanismos de diálogo com os guineenses, porque estamos a falar de uma cooperação em diferentes domínios e setores. A Guiné-Bissau precisa muito da presença ativa da União Europeia na Guiné-Bissau, esta é uma organização estratégica para desenvolver cooperação em diferentes setores, incluindo no setor de pesca.