Angola: Fim dos subsídios aos combustíveis é "inevitável"

O processo do fim dos subsídios aos combustíveis em Angola será gradual e inicia em 2023. A medida está a preocupar não só os empresários, mas também a população, que defende que os salários são demasiado baixos no país para o aumento que esta retirada dos subsídios pode representar nos vários setores.

Em entrevista à DW, Fernandes Wanda, coordenador do Centro de investigação Social e Económica da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, considerou que o fim dos subsídios aos combustíveis é uma medida inevitável.

No entanto, na sua opinião, antes de implementar este corte, o Governo deverá fazer chegar aos centros de produção, energias alternativas, sob pena do custo da produção se tornar demasiado "oneroso", o que se refletirá no bolso do consumidor final.

DW África: O processo do fim da retirada dos subsídios ao combustível em Angola inicia este ano. Qual lhe parece que será o impacto na vida do cidadão comum e das empresas produtoras?

Fernandes Wanda (FW): Os combustíveis subsidiados também ajudam, de certa forma, a produção nacional. No entanto, mesmo tendo o combustível subsidiado, os produtores nacionais reclamam que não conseguem ser competitivos. Ou seja, a retirada do subsídio aos combustíveis hoje sem que, como alternativa, se faça chegar aos centros de produção essa energia que é produzida através das barragens, que é muito mais económica, vai tornar a produção mais onerosa. E claro, uma vez que a produção se torna mais cara, os próprios produtores tendem a repassar isso para o consumidor final, que são as populações.

DW África: Por que é que o Governo acha importante começar agora este processo? Pode haver consequências políticas na retirada deste subsídio?

FW: O relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado de 2021 já dizia que se ia implementar uma precificação, que é o mecanismo de preços, para os combustíveis automática. Quer dizer que sempre que houvesse variação [de preço] nos mercados mundiais, fazia-se o ajuste automático. Mas o governo fez a sua avaliação e viu que em 2022 iria ocorrer um processo eleitoral, já havia um certo descontentamento face aos vários descaminhos dos desejos dos dinheiros públicos e face aos vários escândalos que ocorreram à luz do combate à corrupção, então não achou convenienteretirar [os subsídios] neste período de 2021/2022.

DW África: Retirando o subsídio, os preços dos combustíveis sobem em cadeia….

FW: Sim, isso será automático. Mas para evitar esse choque em cadeia, nós defendemos que se atribuam subsídios à produção. [Ou seja,] a quem produz e transporta mercadorias do interior para aqui, e esteja numa cooperativa, seja atribuído um subsídio à produção.

DW África: Acha correto Angola ceder à pressão das instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial?

FW: Foi o Governo de Angola que, quando escreveu ao FMI, se comprometeu em retirar este subsídio. O Governo de Angola reconheceu que era ineficiente e que não beneficiava os mais desfavorecidos. Foi um compromisso assumido por ele.

DW África: Em que ano?

FW: Foi em 2018, quando fez o acordo de financiamento ampliado com o FMI. Nessa carta, que é pública, o Governo angolano dizia que iria retirar [o subsídio], era sua intenção. Agora o que está a acontecer é que o FMI está a pedir que cumpra a palavra que deu.