África: Redução da dívida nem sempre é solução
12 de agosto de 2020
A crise económica gerada pela pandemia de Covid-19 está a empurrar os países africanos para o colapso financeiro. Neste momento, há grandes dificuldades em conseguir boas condições para a emissão de dívidas.
Iolanda Fresnillo da Rede Europeia sobre a Dívida e o Desenvolvimento, Eurodad, explica que as receitas dos países africanos caíram drasticamente por causa da pandemia. "As exportações pararam ou recuaram e os preços das matérias-primas caíram. Estes países estão a ter cada vez mais dificuldades para pagar as suas dívidas. Os custos dos empréstimos também estão a subir, então fica mais caro aceitar empréstimos e refinanciar as dívidas".
Pagamentos adiados
Em abril, os ministros das Finanças dos países do G20 ofereceram a 68 países a possibilidade de adiar os pagamentos dos juros sobre os empréstimos bilaterais para os anos de 2022 a 2024.
Deste modo deviam ser libertados mais de 17 mil milhões de euros por meio da chamada Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, DSSI, para a luta contra a Covid-19 e para pacotes de estímulo económico de curto prazo.
Entre os beneficiados estão 28 países africanos. Mas em África, esta iniciativa oferece pouca margem de manobra financeira adicional, pois o total das dívidas desses países é três vezes superior ao valor oferecido de cinco mil milhões de euros. Para além disso, a ajuda cobre apenas dívidas bilaterais - os empréstimos concedidos diretamente por um país a outro.
Angola sai a ganhar, Guiné-Bissau nem por isso
Através do DSSI, Angola vai poupar 57% dos pagamentos dos juros da dívida este ano. Por outro lado, a República Democrática do Congo economizou pouco menos de 10% da sua carga total de juros em 2020.
"Temos que reconhecer que esta iniciativa está a dar alguma margem de manobra a alguns países. Isto é importante, porque enfrentaram e ainda enfrentam circunstâncias muito difíceis. Neste momento, estamos a ver que nem todos os pormenores foram discutidos e há muitos problemas que estão a colocar em risco os resultados desta iniciativa", disse Fresnillo à DW.
Para alguns países, como a Nigéria, o Benin e a Guiné-Bissau, as vantagens de curto prazo acabam por não justificar o alto esforço administrativo para atender às condições do DSSI.
Para além disso, as agências de classificação de risco acabam por punir os credores que adiam o pagamento dos juros. Isto porque uma revisão em baixa do seu rating obrigaria a subir os juros pagos sobre créditos concedidos. Existe também um risco muito grande de os países devedores terem de pagar taxas de juros ainda mais altas a credores privados no futuro devido à avaliação mais baixa do rating.
O exemplo do Quénia
A Nigéria, o Quénia, o Gana e o Ruanda não aceitaram a oferta do DDSI, apesar das dificuldades financeiras que atualmente vivem.
No caso do Quénia, o país beneficiaria bastante com um adiamento dos juros, visto que 33% da dívida do país é com credores bilaterais. Mas como as agências de rating ameaçam baixar a solvabilidade do país se este participar no DSSI, o Quénia preferiu prescindir deste alívio de curto prazo.
O cenário temido pelo Quénia parece estar já a acontecer com os Camarões, a Etiópia, o Senegal e a Costa do Marfim. Pouco depois de os países terem apresentado os seus pedidos ao DSSI, a Moody's, agência de ranking norte-americana, iniciou um processo de rebaixamento do rating para os quatro. A justificação da agência é que uma vez que os G20 também apelam aos credores privados para que concedam alívio da dívida, a participação no DSSI aumenta o risco de incumprimento de crédito para os investidores privados.
Atitude condenável
Também o Banco Mundial não aderiu à DDSI, temendo ver prejudicado o seu próprio rating, o que, argumenta, tornaria mais difícil conceder aos países mais pobres créditos com condições facilitadas. Em entrevista à DW, Edwin Ikhuoria, Diretor Executivo para a África da organização de desenvolvimento ONE, critica a posição do banco. "Há mil razões para não dar um alívio da dívida, se analisarmos o mercado e os números. Mas o que dizemos aos aos bancos multilaterais de desenvolvimento é que esta não é uma situação normal. Portanto, não podemos seguir o procedimento normal”, afirma.
"Temos que ajudar os países pobres a sair dessa situação. E, se os credores não participarem desta iniciativa, esses países podem não ser capazes de pagar as suas dívidas no futuro”, conclui. Edwin Ikhuoria diz ainda que os países africanos devem ser envolvidos nos métodos de avaliação.
Iolanda Fresnillo, da Eurodad, acrescenta que a situação mostra que é urgente uma reforma da arquitetura financeira internacional.
"Estamos a concentrar-nos muito nas soluções de curto prazo. Mas precisamos de um mecanismo de resolução de dívida soberana no âmbito multilateral. Precisamos de um mecanismo obrigatório para todos os credores, que distribua os encargos financeiros de forma justa e que tenha em conta os direitos humanos”, afirma.