PSDB e senador vão ao STF contra votação que poupou Dilma | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 01.09.2016
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Brasil

PSDB e senador vão ao STF contra votação que poupou Dilma

Senador Álvaro Dias, do PV, entra com mandado de segurança na Corte para reverter decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma. Cúpula do PSDB anuncia que também recorrerá no Supremo contra segunda votação.

Senado decidiu cassar Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos

Senado decidiu cassar Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos

O senador Álvaro Dias (PV-PR) entrou nesta quinta-feira (01/09) com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter tido seu mandato cassado.

Após a votação que afastou em definitivo a petista da presidência nesta quarta-feira, os senadores decidiram, em segundo pleito, garantir o direito de Dilma de exercer funções públicas. Foram 42 votos a favor da punição e 36 contra – eram necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada.

Na ação, Dias questiona a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de fatiar em duas partes a votação do impeachment e pede, dessa forma, a anulação da segunda votação.

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Momentos que marcaram o julgamento do impeachment no Senado

"Não tem previsão constitucional para decidir, em uma votação, a perda de mandato e, em outra, a inabilitação para o exercício de função pública", argumenta o senador no recurso.

A inabilitação de Dilma seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, Lewandowski, que conduziu o julgamento do impeachment, entendeu que a cassação do mandato e a perda de direitos políticos poderiam ser votadas de forma separada.

O PSDB, que havia desistido de questionar o resultado na Justiça, voltou atrás e afirmou que entrará com um mandado de segurança coletivo no STF a fim de anular a segunda votação. A ação dos tucanos, a ser entregue nesta sexta-feira, será assinada também pelo PMDB, DEM e PPS.

"A primeira sensação que foi predominante no partido foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória numa derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. "Mas acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista."

Defesa também apela

Mais cedo, a defesa da ex-presidente entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da sessão no Senado em que foi votado o impeachment. Também foi exigida a realização de um novo julgamento.

A defesa protocolou um mandado de segurança, sob relatoria do ministro do STF Teori Zavascki, para requerer uma decisão liminar. O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não o pedido.

Os advogados de Dilma demandam que sejam declarados nulos os artigos de uma lei que serviram de base para a acusação de crime de responsabilidade, que resultaram na condenação da ex-presidente.

Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares – que embasam a denúncia contra Dilma no processo – não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.

EK/dw/abr/ots

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