Moção de desacato aumenta pressão sobre May no Brexit | Notícias internacionais e análises | DW | 04.12.2018
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União Europeia

Moção de desacato aumenta pressão sobre May no Brexit

Parlamentares britânicos acusam governo de não ter publicado parecer jurídico completo sobre pré-acordo alcançado com a União Europeia. Derrota para a premiê marca primeiro dia de debates sobre o Brexit.

Theresa May

May precisa do apoio do Parlamento para acordo do Brexit pré-definido com a UE

No primeiro de cinco dias de debates sobre o Brexit, a Câmara dos Comuns do Reino Unido (câmara baixa do Parlamento) aprovou nesta terça-feira (04/12) uma moção de desacato contra o governo da primeira-ministra Theresa May por não ter divulgado um parecer jurídico completo sobre o acordo da saída do país da União Europeia (UE).

Em uma decisão sem precedentes, 311 deputados, entre eles alguns conservadores, votaram a favor de impulsionar um processo contra o Executivo, frente a 293 que votaram contra.

A moção, que pede que o governo publique a análise completa, feita pelo advogado-geral do Estado, Geoffrey Cox, foi apresentada pelo Partido Trabalhista, o Partido Nacionalista Escocês (SNP), o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, o Partido Liberal Democrata, o galês Plaid Cymru e o Partido Verde.

A aprovação da moção de desacato abriu o caminho para a aplicação de sanções contra o governo, incluindo a suspensão parlamentar de alguns de seus membros. A votação revelou ainda a fragilidade do governo de May, que não tem a maioria no Parlamento.

Após a aprovação da moção, o governo indiciou que vai divulgar o documento. A líder conservadora na Câmara dos Comuns, Andrea Leadsom, anunciou que o Executivo apresentará na quarta-feira a análise "completa e definitiva".

Depois do êxito, o porta-voz do Partido Trabalhista para o Brexit, Keir Starmer, disse que os fatos "têm uma enorme relevância política e constitucional". "Nunca antes a Câmara dos Comuns acusou os ministros de desacatar o Parlamento. É lamentável que o governo tenha deixado que as coisas chegassem até aqui", afirmou.

Os deputados querem examinar o relatório do advogado-geral do Estado antes de votar sobre o acordo para a saída da UE e a futura relação bilateral no próximo dia 11 de dezembro.

Antes de aprovar a moção da oposição, o governo já havia sofrido uma derrota. A Câmara rejeitou, por 311 votos contra 307, uma emenda apresentada por Londres, que pedia que enviasse o caso de suposto desacato à Comissão de Privilégios para que o analisasse no contexto "histórico e constitucional".

Durante o debate, Leadsom argumentou que divulgar a análise legal completa iria contra "o interesse geral" e violaria o direito do Executivo de receber assessoria legal confidencial.

A oposição e alguns conservadores, no entanto, sustentaram que o Brexit apresenta circunstâncias extraordinárias e que os deputados devem ter toda a informação disponível antes de votar sobre o acordo na próxima semana.

Depois de um ano e meio de negociações, os líderes dos 27 países que restarão na UE após a saída do Reino Unido deram seu aval no último dia 25 de novembro aos termos pré-acordados entre ambos os lados para o divórcio e para as relações futuras. May agora precisa do apoio do Parlamento britânico para levar a medida adiante.

A premiê está sob forte pressão de legisladores tanto pró-Brexit quanto pró-UE, com grande parte deles se opondo ao acordo alcançado com os líderes europeus e ameaçando votar contra o pacto. No debate parlamentar de cinco dias, iniciado nesta terça-feira, May tenta convencer os legisladores sobre o pacto.

Os eleitores britânicos votaram sobre o Brexit num referendo em junho de 2016, no qual 51,9% optaram pela saída do país da União Europeia. As negociações sobre o chamado divórcio começaram em março de 2017, quando o Reino Unido solicitou formalmente a saída do bloco ao invocar  o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.

CN/efe/lusa/rtr/ap

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