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ConflitosIsrael

Conselho de Segurança da ONU aprova ajuda humanitária a Gaza

22 de dezembro de 2023

Resolução, que tem caráter vinculativo perante o direito internacional, exige a "entrega segura e desimpedida de assistência" a civis e pede "condições para o cessamento sustentável das hostilidades".

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Líderes mundiais reunidos em uma mesa redonda no Conselho de Segurança na ONU
Resoluções do Conselho de Segurança na ONU que pedem um cessar-fogo em Gaza têm sido bloqueadas pelos Estados Unidos, que têm poder de vetoFoto: DAVID DEE DELGADO/REUTERS

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira (22/12) uma resolução exigindo de todas as partes do conflito que permitam a "entrega segura e desimpedida de assistência humanitária" à Faixa de Gaza.

No atual conflito entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas no enclave palestino, o saldo de mortos ao longo de dois meses e meio já supera os 20 mil, segundo autoridades do território controlado pelo Hamas, e o número de famintos já passa de meio milhão, segundo um relatório da própria ONU.

O texto, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos, requer ainda a nomeação de um coordenador humanitário da ONU para supervisionar a entrada de ajuda no enclave palestino – um processo a ser gerido mediante consultas com todas as partes interessadas, incluindo Israel.

Não há menção a um cessar-fogo – ao qual os Estados Unidos, que têm poder de veto no conselho, vêm se opondo argumentando riscos à segurança de Israel. Mas a resolução pede a criação de "condições para o cessamento sustentável das hostilidades".

O texto tem caráter vinculativo perante o direito internacional.

No começo do mês, os EUA vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato entre Israel e o Hamas. Desta vez, os EUA, assim como a Rússia, abstiveram-se. 

Reações

O embaixador de Israel nas Nações Unidas, Gilad Erdan, criticou a resolução, afirmando que a ONU demonstra estar "divorciada da realidade" ao desconsiderar a situação humanitária dos reféns e focar apenas nos palestinos em Gaza.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, disse em comunicado que "Israel continuará a inspecionar, por razões de segurança, toda a assistência humanitária a Gaza".

Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, reiterou sua defesa por um cessar-fogo humanitário.

"É a única possibilidade de atender às necessidades urgentes das pessoas em Gaza e pôr fim ao pesadelo deles."

O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, saudou a resolução. 

"Acolho com satisfação a aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU de uma resolução que apela urgentemente para o fornecimento seguro e sem obstáculos de ajuda à população de Gaza", escreveu Charles Michel na rede social X (antigo Twitter).   

Situação crítica em Gaza

Em Gaza, a guerra já fez cerca de 1,9 milhão dos 2,2 milhões de moradores do enclave deixarem suas casas em busca de um lugar seguro. Bairros inteiros foram reduzidos a ruínas, e a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que apenas 9 dos 36 hospitais estão funcionando; faltam comida, água, medicamentos e combustível. Civis se aglomeram em acampamentos precários à medida que as forças israelenses, após concentrarem suas ações no norte do território, passaram a investir também contra o sul.

A guerra teve início em 7 de outubro, após o Hamas invadir Israel, massacrar cerca de 1.200 pessoas e sequestrar outras cerca de 240. Tréguas nos combates permitiram a libertação de parte dos reféns, mas o grupo fundamentalista islâmico ainda mantém 129 em cativeiro.

O Hamas, ao divulgar sua contagem de mortos no conflito, não diferencia entre combatentes e civis, mas alega que a maioria das vítimas são mulheres e crianças. O grupo é considerado terrorista por países como EUA, Israel e União Europeia.

As forças israelenses registraram mais de 130 baixas desde o início da campanha militar lançada para erradicar o Hamas em resposta ao atentado, sendo ao menos 20 delas por fogo-amigo ou acidentes.

Reportagem publicada pelo New York Times nesta sexta-feira aponta que, nas primeiras seis semanas do conflito, Israel usou algumas de suas maiores e mais destruidoras bombas em áreas que havia sinalizado anteriormente como seguras para civis. Ao jornal, um porta-voz das forças israelenses afirmou que a prioridade do país é destruir o Hamas, e que a instituição adota medidas para reduzir o dano a civis.

ra/le (AFP, Lusa AP, Reuters, ots)