CIJ inicia audiência sobre ação da Nicarágua contra Alemanha

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede na cidade holandesa de Haia, inicia nesta segunda-feira (08/04) dois dias de audiências para analisar um processo movido pela Nicarágua que acusa a Alemanha de cumplicidade com o que chama de genocídio do povo palestino cometido pelas forças de Israel na Faixa de Gaza. A Nicarágua apresentará seus argumentos nesta segunda-feira e a Alemanha, na terça-feira. 

A ação se baseia na Convenção sobre Genocídio, uma das muitas leis internacionais criadas em resposta ao pior genocídio do século 20. Sob os auspícios da recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado de 1948 visa tornar realidade o "nunca mais", um conceito que surgiu do extermínio sistemático pela Alemanha de 6 milhões de judeus e milhões de outras pessoas durante o Holocausto.

Ao estabelecer uma estrutura legal para o termo genocídio, a convenção espera evitar que outros ocorram – embora vários crimes de guerra em grande escala tenham ocorrido em todo o mundo nas décadas seguintes à assinatura do pacto.

Alemanha e Israel são dois dos mais de 150 países signatários da convenção. Ser signatário significa ter a responsabilidade legal de defender as disposições da convenção – que fala não só em não cometer genocídio, mas também em prevenir e punir esse crime. É permitido ainda acusar formalmente outro país em caso de violações.

E foi isso que a Nicarágua – também signatária – fez contra a Alemanha em 1º de março, argumentando que isso acontece de duas formas: por meio da ajuda militar e financeira da Alemanha aos israelenses, e por ter parado de financiar a agência da ONU para os refugiados palestinos (UNRWA).

A ação alega que Berlim, com seu apoio constante a Israel, "não cumpriu sua obrigação de impedir o genocídio" e, portanto, "contribuiu para o cometimento de genocídio em violação à convenção" de 1948 e a outros elementos do direito internacional.

A Nicarágua pede que o tribunal implemente "medidas provisórias" contra a Alemanha, como exigir a suspensão de seu apoio a Israel, "em particular sua assistência militar, incluindo equipamentos militares, na medida em que essa ajuda possa ser usada na violação da Convenção sobre Genocídio".

Por que as acusações de genocídio

Após os ataques terroristas do grupo fundamentalista islâmico Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023 – que, segundo as autoridades israelenses, mataram cerca de 1.200 pessoas, sendo pelo menos 850 civis –,  Israel iniciou uma campanha de bombardeios contra Gaza.

O número de palestinos mortos já passa de 32 mil, ou mais de 1,5% da população do enclave, de acordo com as autoridades de saúde locais. Organizações de ajuda humanitária afirmam que o número de vítimas pode ser muito maior.

A ONU e grupos de direitos humanos vêm acusando as forças israelenses de ataques indiscriminados contra civis em Gaza. Até mesmo aliados ferrenhos de Israel, como os Estados Unidos, consideraram o número de mortes de civis alto demais.

Mas as ações de Israel podem ser classificadas de genocídio? Em uma decisão de janeiro no âmbito de um processo aberto pela África do Sul contra Israel, a CIJ considerou que "pelo menos alguns dos atos e omissões alegados pela África do Sul como tendo sido cometidos por Israel em Gaza parecem poder ser enquadrados nas disposições da Convenção [sobre Genocídio]".

Mais tarde, em 28 de março, a Corte acrescentou outras disposições, inclusive pedindo a Israel que informe ao tribunal como está cumprindo suas obrigações com a lei internacional.

O governo israelense vem rejeitando as acusações de genocídio. A Alemanha, por sua vez, defende abertamente a posição de Israel e também nega ter cometido qualquer crime ela própria.

"Valorizamos a CIJ e, é claro, participaremos dos procedimentos e nos defenderemos", afirmou Christian Wagner, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores alemão, após o processo aberto na Corte. "Mas vamos deixar bem claro que, obviamente, rejeitamos essa acusação feita contra nós pela Nicarágua."

O potencial impacto do processo

O processo da Nicarágua tem como base a ação sul-africana e pode testar um argumento legal de que a decisão de janeiro aciona certas obrigações de Estados terceiros, como a Alemanha.

"Há um grau considerável de ambiguidade em torno dessas questões. Contudo, o caso da Nicarágua quanto ao mérito enfrenta sérios obstáculos", afirma Michael Becker, professor assistente de direito internacional dos direitos humanos no Trinity College Dublin.

Um desafio para a Nicarágua é acusar Israel de genocídio sem envolver diretamente Israel no caso. Para obter uma decisão contra Berlim, "provavelmente será importante para a Nicarágua estabelecer que algumas das obrigações da Alemanha não dependem do fato de Israel ter violado o direito internacional, mas são acionadas por um risco grave", diz Becker.

Embora todo signatário do tratado tenha o mesmo direito de comparecer perante o tribunal de justiça, a Nicarágua enfrenta um obstáculo maior no tribunal da opinião pública.

"A Nicarágua é claramente uma ditadura", afirma Sophia Hoffmann, acadêmica de relações internacionais da Universidade de Erfurt, na Alemanha. "Diferente da África do Sul, que não só é uma democracia, como tem uma narrativa positiva incrivelmente bem-sucedida por trás dela."

Em outras palavras, a África do Sul tem mais credibilidade no cenário internacional, dado o desmantelamento de seu próprio regime de apartheid e a transição para a democracia na década de 1990.

Usando um dado como exemplo, o mais recente Índice de Democracia da Economist Intelligence classifica a África do Sul em 47º lugar – uma "democracia falha", semelhante à dos Estados Unidos e a de Israel. Já a Nicarágua figura em 143º lugar, próxima a regimes "autoritários" e apenas uma posição à frente da Rússia.

Ainda assim, "é claro que há também uma reivindicação muito legítima e importante a ser feita", diz Hoffmann. "As regras são para todos", e a Alemanha "está sendo um pouco dúbia no que diz respeito a apoiar a lei internacional de um lado, observar o que está acontecendo na Ucrânia e fazer vista grossa em relação a importantes aliados políticos".

"Armas alemãs contribuem para a morte de civis"

A Alemanha não é o único aliado de Israel, mas é um dos mais fortes. Depois dos EUA, foi o maior fornecedor de armas para Israel entre 2019 e 2023, respondendo por 30% das importações, de acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri), que pesquisa conflitos. Após 7 de outubro, o governo alemão ainda autorizou entregas adicionais.

"A ideia de que armas alemãs estão contribuindo para a morte de muitos, muitos civis – milhares de civis, mulheres, crianças – é uma ideia horrível", afirma Hoffmann.

Antes de abrir seu processo, a Nicarágua enviou notas diplomáticas à Alemanha e a outros países ocidentais que apoiam Israel ou que haviam retirado o financiamento à UNRWA, devido a alegações israelenses pouco fundamentadas de que alguns funcionários da agência da ONU estariam envolvidos nos ataques de 7 de outubro.

A campanha diplomática da Nicarágua pode ter tido algum efeito, já que alguns países suspenderam a venda de armas ou restauraram o financiamento em um cenário de piora das condições em Gaza. A Alemanha, no entanto, manteve o curso. O financiamento à UNRWA foi retomado somente no início de abril, mas sem incluir Gaza, enquanto uma investigação sobre as alegações de Israel segue em andamento. 

"Razão de Estado" sob pressão

A CIJ não tem o poder de exigir o cumprimento de suas decisões, mas estas podem aumentar a pressão política e pública sobre um governo.

Independentemente das consequências tangíveis, a Alemanha está enfrentando um dilema existencial. Sua identidade pós-guerra está enraizada na defesa dos princípios universais do direito internacional, que foi motivada em grande parte por seus próprios crimes históricos. E com base nisso surge seu apoio específico a Israel – apesar do crescente distanciamento do Estado judaico em relação a muitos judeus em todo o mundo.

O apoio alemão a Israel é expresso na chamada Staatsräson do país, ou "razão de Estado", um conceito político ambíguo que torna certas políticas estatais inatacáveis. A Agência Federal de Educação Cívica da Alemanha entende o conceito mais em um contexto autoritário ou monárquico do que em um contexto democrático.

Entre outros problemas, o apoio da Alemanha a Israel por ter cometido genocídio de judeus no passado corre o risco de confundir o Estado com o povo, o que poderia ser por si próprio antissemita de acordo com a polêmica definição de antissemitismo adotada pela Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA) que a Alemanha usa em vários níveis governamentais.

O caso se encaixa em uma crítica internacional mais ampla às restrições internas da Alemanha à liberdade de expressão acadêmica e cultural, o que levou muitos no país a serem "vítimas ou alvos de repressão contra essa definição muito ampla e abrangente de antissemitismo", diz Hoffmann.

O tribunal reservou dois dias para ouvir o caso da Nicarágua contra a Alemanha, em 8 e 9 de abril, com cada país tendo um dia para apresentar seus argumentos oralmente. Uma decisão poderá ser tomada dentro de semanas.

"O direito internacional se beneficiaria de um esclarecimento com relação às ações que um Estado deve tomar para cumprir essas obrigações", diz Becker, professor de direito internacional. "As reivindicações da Nicarágua contra a Alemanha apresentam um caso concreto no qual essas questões podem ser potencialmente examinadas."