STP: Demitidos juízes que devolveram Rosema aos irmãos Monteiro | São Tomé e Príncipe | DW | 03.08.2019
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São Tomé e Príncipe

STP: Demitidos juízes que devolveram Rosema aos irmãos Monteiro

Juízes conselheiros António Reffel dos Santos Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques dizem estar a ser vítimas de perseguição política e chantagem e garantem que "não vão acatar" a decisão do Tribunal.

São Tomé und Príncipe - Oberster Gerichtshof (DW/R. Graca)

Palácio da Justiça de São Tomé

O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ) de São Tomé e Príncipe ordenou a demissão de três dos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), que se afirmam vítimas de perseguição política.

Fonte judicial disse, esta sexta-feira (02.08), à Lusa que "os três conselheiros já foram notificados" da decisão do Conselho Superior, que confirmou um relatório de 24 de julho que propunha a demissão dos juízes conselheiros António Reffel dos Santos Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques.

Entretanto, em conferência de imprensa, este sábado (03.08), os três juízes do Tribunal Constitucional garantiram que não vão acatar a decisão.  "Esta deliberação é inexistente, absolutamente nula e de nenhum efeito, por violar a Constituição e a lei orgânica do TC, por estar inquinada de vícios e usurpação de poderes, por falta de fundamentação e por abuso de poder", disse o juiz Carlos Olímpio Stock.

"Assim sendo, os juízes do TC, António Reffel Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Marques não vão acatar a decisão de demissão proferida pelo CSMJ por ser nula e inexistente", acrescentou.

Audição com chefe de Estado

Esta sexta-feira (02.08), os três conselheiros demitidos foram recebidos pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho.

 "De algum tempo a esta parte nós estamos a ser perseguidos por ódio e injustiça perpetrados pelos senhores juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e os membros do Conselho Superior da Magistratura e o presidente do Tribunal Constitucional", disse Leopoldo Machado Maques à imprensa no final da audiência com o chefe de Estado.

Sao Tome und Principe Präsident Evaristo de Carvalho (DW/J. Carlos)

Evaristo de Carvaho, Presidente de São Tomé e Príncipe

"Nós fizemos um acórdão que nunca foi de acordo com a vontade de alguma faixa política", disse Leopoldo Marques, que se afirmou vítima de "perseguição e chantagem".

 Sobre chantagem referiu-se a uma "carta falsa do Presidente angolano [João Lourenço] dizendo que se [os juízes] não tomarem uma decisão favorável ao Mello Xavier, não haveria financiamento angolano para o Orçamento do Estado são-tomense".

 Segundo Leopoldo Marques, a audiência serviu para apelar ao Presidente da República para "chamar a si o direito, nos termos da Constituição, para tentar pôr cobro a situações que estão a ocorrer".

 "O senhor Presidente é o defensor da Constituição, o garante da unidade de Estado e é ele que mantém o normal funcionamento das instituições", sublinhou.

Juízes acusados de "falta de honestidade"

Em 23 de maio, estes três juízes aprovaram um acórdão que restituiu a cervejeira Rosema aos irmãos são-tomenses António e Domingos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier. As duas partes mantêm uma disputa judicial pela propriedade da empresa que se arrasta há mais de nove anos nos tribunais são-tomenses. 

O Conselho Superior de Magistrados Judicial suspendeu, preventivamente, os referidos conselheiros e poucos dias depois a Assembleia Nacional (parlamento) aprovou uma resolução que autorizou o CSMJ a mover um processo disciplinar contra os mesmos, e que culminou agora nas suas demissões.

O CSMJ acusa os três juízes, entre outras violações, de "falta de honestidade, grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação as exigências da função".

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