Senegal aprova polémicas leis antiterroristas

O Governo do Senegal diz que as leis, aprovadas pelo Parlamento do país na sexta-feira (25.06), destinam-se a reforçar a sua luta contra os grupos terroristas.

Mas uma cláusula define "perturbação grave da ordem pública" como um acto de terrorismo, uma medida que provocou fortes críticas por parte dos partidos da oposição.

De acordo com Moustapha Niasse, presidente da Assembleia Nacional senegalesa composta por 165 deputados, 70 legisladores votaram a favor dos dois novos projetos de lei relevantes na sexta-feira.

Onze votaram contra, acrescentou ele. Não é claro quantos legisladores estavam presentes para a votação, precedida de uma tensão crescente na câmara da assembleia, bem como nas ruas da capital Dakar.

Os deputados protagonizaram um animado debate na assembleia nacional, argumentando contra e a favor das medidas. Entretanto, o líder da oposição Ousmane Sonko e um deputado que apoia o Governo entraram em luta corporal na sala de entrada.

A aprovação de nova legislação antiterrorista surge em meio à incerteza sobre se o Presidente Macky Sall irá tentar um terceiro mandato controverso.

Os presidentes senegaleses estão limitados a dois mandatos consecutivos, mas alguns temem que Sall procure explorar as alterações constitucionais aprovadas num referendo de 2016 para voltar a concorrer em 2024.

Suprimir as manifestações

Os representantes do Movimento para a Defesa da Democracia (MDD), uma coligação da oposição, também disseram aos jornalistas que a legislação antiterrorista destina-se a suprimir as manifestações no caso de uma tentativa de terceiro mandato por Sall.

No projeto de lei, o Governo argumenta que a actual legislação antiterrorista "não cobre totalmente certas questões" e aponta áreas, como o financiamento do terrorismo, nas quais a lei precisa de ser reforçada.

Defendendo a iniciativa na sexta-feira, o Ministro da Justiça Malick Sall disse à Assembleia Nacional que os deputados da oposição tinham compreendido mal as novas leis e que muito do que eles criticavam já estava contido na legislação anterior.

Aymerou Gningue, o presidente do bloco parlamentar aliado ao Presidente, disse à AFP que o terrorismo se tinha tornado mais complexo, dizendo que a nova lei foi concebida para combater o problema em "todas as suas formas".

Na noite de quinta-feira (24.06), o MDD tinha instado os apoiantes a manifestarem-se contra as novas leis.

"Este projeto de lei mata a nossa democracia porque acusará qualquer dissidente de terrorismo", disse Babacar Diop, um líder do MDD, numa conferência de imprensa.

As autoridades senegalesas registaram vários incidentes em manifestações na capital, Dakar, durante a apreciação pelos deputados de novas leis que pretendem fortalecer a luta contra o terrorismo, apelidadas por oposição e sociedade civil de "liberticidas". 

As manifestações levaram as forças de segurança a colocarem veículos em vários pontos do centro da capital senegalesa, impedindo o acesso à sede da Assembleia. Com esta limitação, os manifestantes retiraram-se para a praça da Nação, no distrito de Colobane, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

O ativista e crítico do Governo Guy Marius Sagna e pelo menos três membros do movimento civil "Y'en a marre" foram presos pela polícia, segundo a comunicação social local e imagens partilhadas em redes e plataformas sociais.