RENAMO quer reforço de competências de tribunais distritais

"O nosso intuito é que, sendo tribunais devem tomar decisões na área da sua jurisdição, devem tomar a decisão de anular eleições, mandar repetir, mandar recontar os votos através dos editais na área de jurisdição como instância primária", disse António Muchanga, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), durante uma conferência de imprensa em Maputo.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em outubro do ano passado, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir algumas anomalias e a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

As dúvidas sobre as competências dos tribunais distritais surgiram quando alguns destes órgãos anularam a votação de 11 de outubro em algumas autarquias, face a irregularidades levantadas pela oposição, decisões que foram posteriormente invalidadas pelo CC, que se considerou a única entidade com competências para validar ou não os processos.

A RENAMO quer ainda que os tribunais distritais apliquem penas e até prisão efetiva aos infratores, para que as instituições "não sirvam de correio e de um canal de receção de documentos que vão ao Conselho Constitucional" para serem validados e proclamados.

"O Conselho Constitucional não pode ser instância única com esses poderes, nós pensamos que os tribunais de distrito devem ter essa competência ao seu nível, os provinciais também, assim sucessivamente sempre que a matéria o exigir", disse António Muchanga.

Apuramento intermédio

O maior partido da oposição quer ainda que sejam esclarecidos e detalhados os procedimentos aplicados no apuramento intermédio dos resultados eleitorais, conforme feito no apuramento das mesas.

"A lei esclarece com detalhe o apuramento na mesa, mas já não esclarece o que é que se faz no apuramento intermédio, o que é feito pela CNE [Comissão Nacional de Eleições]. Portanto, queremos que as coisas fiquem claras de modo que o Conselho Constitucional não volte a fazer esta vergonha, recusando fazer justiça", referiu António Muchanga.

Na sexta-feira (16.02), o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, também defendeu a necessidade de se esclarecerem as competências dos tribunais de primeira instância para as eleições gerais de 09 de outubro.

No início do mês, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu "algumas falhas" nas últimas eleições autárquicas, justificando os episódios, fortemente contestados pela oposição, com o facto de o país ser uma "democracia ainda jovem".

No escrutínio de 11 de outubro do ano passado, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total de 65, tendo a RENAMO vencido quatro e o MDM uma.

O país prepara-se, este ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais, às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer, por ter cumprido dois mandatos.