Quais são as ″batatas quentes″ de Angola na presidência da CPLP? | Angola | DW | 28.07.2021

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Angola

Quais são as "batatas quentes" de Angola na presidência da CPLP?

No seu mandato à frente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola tem pela frente vários desafios, desde a implementação da complicada livre circulação à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.

XIII Conferência de Chefes de Estado de Governo da CPLP em Luanda (17.07.2021)

XIII Conferência de Chefes de Estado de Governo da CPLP em Luanda (17.07.2021)

Um dos maiores desafios da presidência de Angola na CPLP é, seguramente, a implementação da complexa livre circulação, dizem especialistas angolanos ouvidos pela DW África. Nkikinamo Tussamba, perito angolano em questões internacionais, explica que a sua efetivação dependerá apenas do cumprimento dos acordos. "É isso que todos os cidadãos [da CPLP] estão à espera, que estes acordos celebrados saiam do papel para a sua materialização", diz.

Mas há alguns entraves. Entre eles, está a não abolição, até ao momento, da pena de morte na Guiné Equatorial. Para Nkikinamo Tussamba, o principal obstáculo é o posicionamento dos Estados membros da CPLP em organizações continentais e regionais, como União Europeia (UE), Mercosul, União Africana (UA), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). 

Assistir ao vídeo 07:17

Mobilidade é "crucial", defende presidente da CPLP

Segundo o especialista, neste momento, Portugal constitui a principal preocupação, porque "fazendo parte da zona Euro, estaria aqui, sim, a beneficiar-se do posicionamento dos países com quem faz parte na CPLP, mas em parte, terá que analisar com muita atenção, aquilo que pode vir a perder no espaço da Zona Euro". E isso "pode constituir um elemento de entrave na efetivação destes acordos", observa.

E quais são as soluções? Nkikinamo Tussamba entende que, para além de se debater exaustivamente o posicionamento de Portugal, é também necessário colocar os cidadãos da CPLP no centro da organização para efetivação dos acordos. "Mudar de paradigma e olhar para CPLP como sendo uma organização, que pode beneficiar ou que deve beneficiar as massas, deve beneficiar os cidadãos e não apenas uma classe de elite. E a presidência de Angola precisa de ter um posicionamento forte, uma estratégia que poderá influenciar a Guiné Equatorial a abolir a pena de morte", defende.

O desafio da abolição da pena de morte

A abolição da pena de morte na Guiné Equatorial é descrita por observadores como o segundo grande desafio da presidência angolana na CPLP - um tema fraturante na comunidade.   

Mas João Kakapa André, também especialista em relações internacionais, diz que Angola "tem capacidade para influenciar" aquele país a atingir esse objetivo, a julgar pelas suas "relações estáveis".

"O Presidente deste país já espoletou todos os mecanismos para poder abolir a pena de morte faltando simplesmente o Parlamento fazer a sua aprovação. E será um ganho muito grande, já que esse é o tema que causa baila desde a presidência cessante cabo-verdiana", afirma.

Frankreich Vizepräsident von Äquatorialguinea Teodorin Obiang in Paris wegen Korruption verurteilt

Teodorin Obiang, vice-presidente da Guiné Equatorial

A tensão entre o Reino Unido e Guiné Equatorial resultante das sanções impostas ao vice-Presidente Teodoro Obiang Mangue por corrupção também deve ser observada pela organização, acrescenta o especialista.

Teodorin Obiang, como é conhecido, foi esta quarta-feira (28.07) condenado definitivamente pelo Tribunal de Cassação de Paris, em França, a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros, por branqueamento de capitais obtidos por vias corruptas na Guiné Equatorial.

Atenção a Cabo Delgado e Guiné-Bissau

Acompanhada também deve ser a atual situação em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.  

João Kakapa André diz igualmente que a presidência de Angola deve ainda prestar atenção à situação política da Guiné-Bissau onde o líder do PAIGC, Simões Pereira, sofre acusações.  

"Se for perseguição política, a CPLP e Angola, enquanto presidente, deve aplicar sanções tanto ao Governo quanto ao Presidente deste Estado. O Governo devia atender as reclamações do povo, tentar baixar a tensão que se vive ao invés de tentar agudizá-la com esta acusação que sofre Simões Pereira", argumenta.

E quanto tempo mais levará para que o acordo de mobilidade saia do papel e outros desafios da presidência angolana na CPLP sejam superados?  "Se acontecer, por exemplo, na vigência do Presidente João Lourenço, seria uma mais-valia para o posicionamento de Angola e o papel que o país vai exercendo nas organizações nos últimos anos. Claramente que ainda vai levar um tempo para efetivação deste acordo celebrado", responde Nkikinamo Tussamba.