Parlamento moçambicano aprova nova lei eleitoral na generalidade | Moçambique | DW | 18.07.2018

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Moçambique

Parlamento moçambicano aprova nova lei eleitoral na generalidade

A Assembleia da República de Moçambique aprovou na generalidade e por consenso as alterações à legislação eleitoral autárquica, que vai viabilizar a realização das eleições autárquicas de 10 de outubro deste ano.

As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, aprovaram emendas à Lei que Estabelece o Regime Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais e a Lei de Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.

As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo Parlamento em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.

As modificações aprovadas esta quarta-feira (18.07) na generalidade prevêem a introdução do sistema de cabeça de lista para a eleição dos autarcas.

Mais simples e de acordo com Constituição

A bancada da FRELIMO defendeu a aprovação da revisão legislativa com a necessidade de conformação do quadro legal com a Constituição da República.

"Com a revisão pontual da Constituição da República, é fundamental que se proceda à conformação das leis ordinárias com a lei-mãe", disse Manuel Vasconcelos, deputado do partido no poder.

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"Todos pela paz em Moçambique"

Manuel Vasconcelos assinalou que o novo quadro legal assegura e aumenta a transparência e justiça dos processos eleitorais em Moçambique.

Por seu turno, a RENAMO defendeu a aprovação por unanimidade da revisão legislativa autárquica, destacando que as mudanças vão resultar na diminuição dos custos e complexidade dos processos eleitorais.

"Com a introdução do sistema de cabeça de lista, deixa de haver dois boletins de voto, porque o candidato a autarca e os candidatos a membros das assembleias municipais vão constar todos do mesmo boletim de voto", declarou António Muchanga, deputado da bancada do principal partido da oposição.

O MDM enfatizou o imperativo da aprovação da legislação autárquica para a reconciliação e promoção da paz, frisando que as leis resultam de acordos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

"A expetativa do povo moçambicano é que a aprovação destas leis resulte numa paz efetiva e duradoura no país", disse José de Sousa, deputado do MDM.

O Parlamento moçambicano volta a reunir-se na quinta-feira (19.07) para o debate e aprovação na especialidade das leis autárquicas agora aprovadas na generalidade.

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